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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 11.981.386,24

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LEONARDO SOUSA REZENDECPF

ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA EPP (EM RECUPERACAO JCNPJ

Outros

THYAGO ALVES PASSOS· OAB GO 64059· CPF 956.***.***-49

VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO· OAB GO 30073· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Intimação Expedida (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2007

Distribuição

27/07/2007

Valor

R$ 1.515.108,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCELO AUGUSTO SOUZA MEDRADOCPF

MARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZACPF

MARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA MEDRADO

LUIZ EDUARDO BRANQUINHOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO LEMOS DA SILVA· OAB GO 21489· CPF 985.***.***-87

Reu:

TACKSON AQUINO DE ARAUJO· OAB GO 7459· CPF 124.***.***-53

Reu:

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 8525· CPF 190.***.***-34

Reu:

ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 62328· CPF 412.***.***-15

Reu:

ESPÓLIO DE ELIEL ALVES DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIEL ALVES DE SOUSA· OAB MT 7397· CPF 419.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.515.108,88

Autor

MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

LUIZ EDUARDO BRANQUINHOCPF

LEONARDO CARNEIRO CANEDOCPF

ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 8525· CPF 190.***.***-34

Autor:

ESPÓLIO DE ELIEL ALVES DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIEL ALVES DE SOUSA· OAB MT 7397· CPF 419.***.***-49

Autor:

MATHEUS MECENAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB GO 38081· CPF 692.***.***-00

Autor:

BIANCA MIRANDA MAGGI· OAB GO 35719· CPF 029.***.***-09

Autor:

ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 62328· CPF 412.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.515.108,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZACPF

MARCELO AUGUSTO SOUZA MEDRADOCPF

MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LUIZ EDUARDO BRANQUINHOCPF

LEONARDO CARNEIRO CANEDOCPF

FERNANDO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TACKSON AQUINO DE ARAUJO· OAB GO 7459· CPF 124.***.***-53

Autor:

ROGERIO LEMOS DA SILVA· OAB GO 21489· CPF 985.***.***-87

Autor:

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 8525· CPF 190.***.***-34

Autor:

WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA· OAB GO 17034· CPF 480.***.***-91

Autor:

JOANA D ARC DE MOURA· CPF 972.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 8525· CPF 190.***.***-34

Reu:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA· OAB GO 17034· CPF 480.***.***-91

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DOURADO· CPF 015.***.***-22

Reu:

ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 62328· CPF 412.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão (01/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MILENIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES - MILENIOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

VITOR OLIVEIRA DE ALARCÃO· OAB GO 30073· CPF 018.***.***-59

Reu:

LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS· OAB TO 6449· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ML OPERACOES LOGISTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (29/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 941.359,70

Autor

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ADRIANO KENNEN DE BARROSCPF

MANOEL XAVIER FERREIRA FILHOCPF

LUIZ ANTONIO BRANQUINHOCPF

JOSE DE BARROS ZAIDENCPF

BENEVIDES MAMEDE JUNIORCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RICARDO MACIEL SANTANA· OAB GO 9100

Autor:

CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZEN RODRIGUES· OAB GO 24195

Autor:

CLAUDINEY ROCHA REZENDE· OAB GO 40222

Autor:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 22342

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Reu:

ADRIANO KENNEN DE BARROS· OAB GO 18201· CPF 418.***.***-00

Reu:

WALTER MARQUES SIQUEIRA· OAB GO 11730· CPF 467.***.***-34

Reu:

MARIANA REZENDE MARANHAO DA COSTA· OAB GO 24388· CPF 976.***.***-20

Reu:

MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS SARI· CPF 891.***.***-20

Reu:

GESNER SOUTO DE SOUZA· OAB GO 23115

+ outros advogados do reu

Outros

LISE SEPULVIDA COSTA POVOA· OAB GO 35031

MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS SARI· OAB GO 21037· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 941.359,70

Autor

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANTONIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGESCPF

CAIRO ALBERTO DE FREITASCPF

LUIZ ANTONIO AIRES DA SILVACPF

ML OPERACOES LOGISTICAS LTDACNPJ

LEONARDO SOUSA REZENDECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Autor:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

Autor:

CLAUDINEY ROCHA REZENDE· CPF 723.***.***-87

Autor:

CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZEN RODRIGUES· CPF 001.***.***-20

Autor:

RICARDO MACIEL SANTANA· CPF 320.***.***-34

Reu:

MICHELLY BORGES MONTEIRO· CPF 024.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE TERRA HOCHMULLER SILVEIRA· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO DE MORAIS· OAB GO 27285· CPF 291.***.***-04

Reu:

LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE· OAB GO 25336

Reu:

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 (23/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 1.998.942,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ML OPERACOES LOGISTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (29/11/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 365.450,10

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ML OPERACOES LOGISTICAS LTDACNPJ

FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROSCPF

LUIZ ANTONIO AIRES DA SILVACPF

Outros

MARCIO PACHECO MAGALHAES· OAB GO 5795· CPF 060.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 252.074,23

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

ML OPERACOES LOGISTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 38.435,64

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ML OPERACOES LOGISTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 2.144.938,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ML OPERACOES LOGISTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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