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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANA MARIA ALONSOCPF

OSMAR ANTUNES

Advogados

Reu:

RENAN OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 373456· CPF 063.***.***-01

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE· OAB SP 165265· CPF 272.***.***-65

Reu:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 165122· CPF 000.***.***-00

Reu:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Outros

MARIA BERNADETE BETIOL· OAB SP 266054

MARIA NATALHA DELAFIORI· OAB SP 296180· CPF 335.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000699832016826014020251117145956 (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ANTUNES

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Autor:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Autor:

VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA· CPF 361.***.***-84

Reu:

MARIA BERNADETE BETIOL· CPF 114.***.***-37

Reu:

MARIA NATALHA DELAFIORI· OAB SP 296180· CPF 335.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ANTUNES

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA· CPF 361.***.***-84

Autor:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Reu:

MARIA BERNADETE BETIOL· CPF 114.***.***-37

Reu:

MARIA NATALHA DELAFIORI· OAB SP 296180· CPF 335.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSMAR ANTUNES

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA· CPF 361.***.***-84

Autor:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Reu:

MARIA BERNADETE BETIOL· CPF 114.***.***-37

Reu:

MARIA NATALHA DELAFIORI· OAB SP 296180· CPF 335.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 41.735,25

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUES ALCANTARACPF

Reu

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETE BETIOL· OAB SP 266054· CPF 114.***.***-37

Reu:

DENISE SFEIR· OAB PR 14875· CPF 544.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

ANTONIO APARECIDO BATISTA DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETE BETIOL· OAB SP 266054· CPF 114.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2022 (26/08/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 29.380,00

Autor

RENATO COSTAMILANCPF

Reu

ROSA MARIA BETIOLCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIS JUNKER· OAB RS 103987· CPF 008.***.***-00

Reu:

ADRIANA FURLANETTO· OAB RS 053650· CPF 642.***.***-20

Outros

IVANDRO BITENCOURT FEIJÓ· OAB RS 079779· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 29.380,00

Autor

RENATO COSTAMILANCPF

Reu

ROSA MARIA BETIOLCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIS JUNKER· OAB RS 103987· CPF 008.***.***-00

Reu:

ADRIANA FURLANETTO· OAB RS 053650· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 29.380,00

Autor

RENATO COSTAMILANCPF

Reu

ROSA MARIA BETIOLCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV1 (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 29.380,00

Autor

RENATO COSTAMILANCPF

Reu

ROSA MARIA BETIOLCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIS JUNKER· OAB RS 103987· CPF 008.***.***-00

Reu:

ADRIANA FURLANETTO· OAB RS 053650· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 29.380,00

Autor

RENATO COSTAMILANCPF

Reu

ROSA MARIA BETIOLCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIS JUNKER· OAB RS 103987· CPF 008.***.***-00

Reu:

ADRIANA FURLANETTO· OAB RS 053650· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 29.380,00

Autor

RENATO COSTAMILANCPF

Reu

ROSA MARIA BETIOLCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV1 (11/03/2025)

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