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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 204.822,13

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDITORA GRAFICA GUIA PACK LTDACNPJ

DANIELA SALLES DA SILVACPF

CRISTIANO DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Autor:

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 61870· CPF 051.***.***-16

Reu:

JADER FREITAS SILVA· OAB DF 18987· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 204.822,13

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CRISTIANO DA CRUZ SILVACPF

DANIELA SALLES DA SILVACPF

EDITORA GRAFICA GUIA PACK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

JADER FREITAS SILVA· OAB DF 18987· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 24.105,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA GRAFICA GUIA PACK LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FORMA PACK GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL - DRTC 14

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMA PACK GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMA PACK GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMA PACK GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMA PACK GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMA PACK GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMA PACK GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FORMA PACK GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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