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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 106.790,48

Autor

ALBERTO LUCAS FILHOCPF

Reu

CASAS CAMPO GRANDE CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ

BRASIL & OLIVEIRA COMERCIO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

CAMPO GRANDE COBRANCAS E ADMINISTRACAO DE REBEBIVEIA LTDACNPJ

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

JANAINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERMES ESTEVAM TOREGA CELKEVICIUS· OAB MS 18004· CPF 031.***.***-00

Autor:

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE NETO ALEIXO· OAB MS 8989· CPF 601.***.***-49

Reu:

ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB MS 8988· CPF 831.***.***-15

Reu:

VANDER RICARDO G DE OLIVEIRA· OAB MS 7131

Reu:

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Outros

CLÁUDIA BOSSAY ASSUMPÇÃO FASSA· OAB MS 7670

CACILDA KIMIKO NAKASHIMA· OAB MS 3840· CPF 181.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DOS SANTOSCPF

Reu

ALBERTO LUCAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE NETO ALEIXO· OAB MS 8989· CPF 601.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 106.790,48

Autor

JANAINA DOS SANTOSCPF

Reu

ALBERTO LUCAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE NETO ALEIXO· OAB MS 8989· CPF 601.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 1.690,00

Autor

GISELE DA SILVA BENITESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CASAS CAMPO GRANDE CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 101.207,89

Autor

ADILMA BATISTA DA SILVACPF

Reu

BRASIL & OLIVEIRA COMERCIO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

CASAS CAMPO GRANDE CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Autor:

VINÍCIUS ALEXANDRE BARROSO BRAGA· OAB MS 26267· CPF 068.***.***-92

Autor:

BRUNO ALMEIDA ALBERTINI· OAB MS 26930

Autor:

CYNTIA PADILHA· OAB MS 27205· CPF 049.***.***-45

Autor:

SARAH PLANTZ LEITE DA SILVA· OAB MS 28344· CPF 064.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCO ANTONIO CECILIO FILHO· OAB RJ 81858

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE ALMIEDA FERREIRA· OAB RJ 100825· CPF 003.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Documento Digitalizado (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 94.726,00

Autor

ADILMA BATISTA DA SILVACPF

Reu

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON GUILHERME DE SOUZA· OAB MS 17503· CPF 953.***.***-20

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCO ANTÔNIO CECÍLIO FILHO· OAB RJ 81858· CPF 018.***.***-01

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE ALMIEDA FERREIRA· OAB RJ 100825· CPF 003.***.***-60

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 86.960,00

Autor

LUCINEIA RIOS OSSUNACPF

Reu

CASAS CAMPO GRANDE CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

ELIANE PAVAO AGUEROCPF

Advogados

Autor:

HERMES ESTEVAM TOREGA CELKEVICIUS· OAB MS 18004· CPF 031.***.***-00

Autor:

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE NETO ALEIXO· OAB MS 8989· CPF 601.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 14.907,59

Autor

JORGINA MARTIM DE SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CASAS CAMPO GRANDE CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 95.927,60

Autor

RANGEL GUSTAVO ROCHA DOURADOCPF

Reu

CASAS CAMPO GRANDE CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CEZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

CURADORIA ESPECIAL - DEFENSOR PUBLICO

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026. (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 208.898,16

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

GRANDE LAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PB 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PB 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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