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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR SOUZA SALLES· OAB MG 177606· CPF 107.***.***-12

Reu:

JOAO HENRIQUE PINTO FARAH· OAB MG 190358· CPF 116.***.***-02

Reu:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Reu:

GABRIEL GOMES GRATEKI· OAB MG 176563· CPF 012.***.***-41

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SOUZA SALLES

Autor:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Autor:

JOAO HENRIQUE PINTO FARAH

Autor:

GABRIEL GOMES GRATEKI

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SOUZA SALLES

Autor:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Autor:

JOAO HENRIQUE PINTO FARAH

Autor:

GABRIEL GOMES GRATEKI

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SOUZA SALLES

Autor:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Autor:

JOAO HENRIQUE PINTO FARAH

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE PINTO FARAH

Autor:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Autor:

JULIO CESAR SOUZA SALLES

Autor:

GABRIEL GOMES GRATEKI

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA

Reu

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE PINTO FARAH· OAB MG 190358· CPF 116.***.***-02

Autor:

JULIO CESAR SOUZA SALLES· OAB MG 177606· CPF 107.***.***-12

Autor:

GABRIEL GOMES GRATEKI· OAB MG 176563· CPF 012.***.***-41

Autor:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE PINTO FARAH· OAB MG 190358· CPF 116.***.***-02

Reu:

JULIO CESAR SOUZA SALLES· OAB MG 177606· CPF 107.***.***-12

Reu:

GABRIEL GOMES GRATEKI· OAB MG 176563· CPF 012.***.***-41

Reu:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA

Reu

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE PINTO FARAH· OAB MG 190358· CPF 116.***.***-02

Autor:

JULIO CESAR SOUZA SALLES· OAB MG 177606· CPF 107.***.***-12

Autor:

GABRIEL GOMES GRATEKI· OAB MG 176563· CPF 012.***.***-41

Autor:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE PINTO FARAH· OAB MG 190358· CPF 116.***.***-02

Reu:

JULIO CESAR SOUZA SALLES· OAB MG 177606· CPF 107.***.***-12

Reu:

GABRIEL GOMES GRATEKI· OAB MG 176563· CPF 012.***.***-41

Reu:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5198770-75.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA CPF: 96... (21/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 13.223,98

Autor

IRMAOS MUFFATO & CIA LTDACPF

Reu

PAULO HENRIQUE CASAGRANDE & CIA LTDA.CPF

GABARDO & GRAMSKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Reu:

MARLI JANKOVSKI· OAB PR 46136· CPF 003.***.***-18

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 86.430,83

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

GABARDO & GRAMSKI LTDACNPJ

MARIA DE LOURDES GABARDOCPF

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 22306· CPF 222.***.***-49

Reu:

ADERITO SEBASTIAO AGOSTINHO ANTONIO· OAB PR 74863· CPF 010.***.***-82

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (08/05/2026)

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