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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GRAZIELA DIAS OLIVEIRACPF

Reu

SERGIO RAIMUNDOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA· OAB SC 035876· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GRAZIELA DIAS OLIVEIRACPF

Reu

SERGIO RAIMUNDOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA· OAB SC 035876· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.274,62

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

GRAZIELA DIAS OLIVEIRACNPJ

GRAZIELA DIAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59 (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JOSE RIBEIRO OTONICPF

WESKLEY LOPES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRIPA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 36706· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JOSE RIBEIRO OTONICPF

WESKLEY LOPES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

MUNICIPIO DE PIRIPA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2024 (14/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO BARBOSA SILVACPF

JUAREZ DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA· OAB BA 16976· CPF 882.***.***-44

Autor:

EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR· OAB BA 16326· CPF 656.***.***-87

Autor:

EDUARDO VIANA PORTELA NEVES· OAB BA 18281· CPF 788.***.***-04

Reu:

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Reu:

GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 36706· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

MUNICIPIO DE PIRIPA

MUNICIPIO DE PIRIPIRICPF

Reu

EDVALDO BARBOSA SILVACPF

JUAREZ DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Reu:

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA· OAB BA 16976· CPF 882.***.***-44

Reu:

EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR

Reu:

EDUARDO VIANA PORTELA NEVES

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2024 (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 14.783,20

Autor

RODRIGO CARNEIRO NEVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Outros

GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 36706· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 14.783,20

Autor

RODRIGO CARNEIRO NEVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2023 (14/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 400,00

Autor

LUCILAINE VIANA SOARESCPF

APARECIDA PEREIRA VIANA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRIPA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

MARCELLE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 38530· CPF 007.***.***-31

Reu:

GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 36706· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 28/11/2025 23:59. (03/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 400,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPA

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

Reu

APARECIDA PEREIRA VIANA COSTACPF

LUCILAINE VIANA SOARESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2023 (11/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SELMA PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRIPA-BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

MARCELLE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 38530· CPF 007.***.***-31

Reu:

GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 36706· CPF 025.***.***-61

Reu:

SAULO DE TARSO GOMES OLIVEIRA· OAB BA 23982· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 05/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPA-BAHIA

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

Reu

SELMA PEREIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCELLE TEIXEIRA SILVA

Autor:

GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES

Autor:

SAULO DE TARSO GOMES OLIVEIRA

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2022 (17/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPA

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA· OAB BA 16976· CPF 882.***.***-44

Autor:

EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR· OAB BA 16326· CPF 656.***.***-87

Autor:

EDUARDO VIANA PORTELA NEVES· OAB BA 18281· CPF 788.***.***-04

Reu:

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Reu:

SAULO DE TARSO GOMES OLIVEIRA· OAB BA 23982· CPF 970.***.***-53

Reu:

GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 36706· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR em 08/11/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

Reu

ALESSANDRO RIBEIRO FERNANDESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2023 (10/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ZILMAR INHUMA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPO DE PIRIPA-BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 36706· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPA em 05/12/2025 23:59. (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPO DE PIRIPA-BAHIA

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

Reu

ZILMAR INHUMA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2024 (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 1.932,00

Autor

ELIAS BARBOSA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRIPA

Advogados

Autor:

DIOGENES SOUSA COSTA· OAB BA 36498· CPF 033.***.***-05

Autor:

LUCAS SANTOS NUNES· OAB BA 36480· CPF 012.***.***-23

Reu:

SAULO DE TARSO GOMES OLIVEIRA· OAB BA 23982· CPF 970.***.***-53

Reu:

GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 36706· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIRIPÁ em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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