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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LORRAYNE ANDRESSA NASCIMENTO SILVACPF

MATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISADORA ARAUJO BORGES

Autor:

GRAZIELLE MARCELINO PIRES

Autor:

CAMILA CAIXETA PEREIRA· OAB MG 135176· CPF 098.***.***-33

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Reu:

RITA DE CASSIA FERNANDES COSTA· OAB MG 191929

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LORRAYNE ANDRESSA NASCIMENTO SILVACPF

MATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Reu:

RITA DE CASSIA FERNANDES COSTA· OAB MG 191929

Último movimento: Remetidos os autos (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LORRAYNE ANDRESSA NASCIMENTO SILVACPF

MATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Reu:

RITA DE CASSIA FERNANDES COSTA· OAB MG 191929

Último movimento: Remetidos os autos (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVACPF

LORRAYNE ANDRESSA NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

ISADORA ARAUJO BORGES

Reu:

RITA DE CASSIA FERNANDES COSTA· OAB MG 191929

Último movimento: Remetidos os autos (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LORRAYNE ANDRESSA NASCIMENTO SILVACPF

MATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Reu:

RITA DE CASSIA FERNANDES COSTA· OAB MG 191929

Último movimento: Remetidos os autos (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO LIMACPF

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

SILVIO ALVESCPF

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO· OAB MG 194287· CPF 398.***.***-88

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Reu:

VINICIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Outros

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

REGINALDO LIMACPF

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

SILVIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MARTINS FATURETO· OAB MG 99526· CPF 049.***.***-06

Reu:

VINICIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

REGINALDO LIMACPF

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

SILVIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533

Autor:

CASSIO MARTINS FATURETO· OAB MG 99526

Reu:

GRAZIELLE MARCELINO PIRES

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Reu:

CAMILA CAIXETA PEREIRA· OAB MG 135176

Reu:

HELENA CRISTINA MOREIRA FONSECA· OAB MG 151574

Reu:

PAULA RAQUEL VIEGAS JORGE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

REGINALDO LIMACPF

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

SILVIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533

Autor:

CASSIO MARTINS FATURETO· OAB MG 99526

Reu:

GRAZIELLE MARCELINO PIRES

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Reu:

CAMILA CAIXETA PEREIRA· OAB MG 135176

Reu:

PAULA RAQUEL VIEGAS JORGE

Reu:

HELENA CRISTINA MOREIRA FONSECA· OAB MG 151574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

REGINALDO LIMACPF

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

SILVIO ALVESCPF

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533

Reu:

GRAZIELLE MARCELINO PIRES

Reu:

JOSE GUILHERME FREITAS LOPES

Reu:

JULIA MELO CAMARA

Reu:

LIGIA VANESSA DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

MARIEL ARAUJO DE ABREU· OAB MG 183932

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

SILVIO ALVESCPF

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

REGINALDO LIMACPF

Reu

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

LUCIMAR DA SILVA ALVESCPF

SILVIO ALVESCPF

MARIA JOSE DA SILVA LIMACPF

REGINALDO LIMACPF

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Autor:

CAMILA CAIXETA PEREIRA· OAB MG 135176

Autor:

PAULA RAQUEL VIEGAS JORGE

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE MARCELINO PIRES

Reu:

CAMILA CAIXETA PEREIRA· OAB MG 135176

Reu:

PAULA RAQUEL VIEGAS JORGE

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Reu:

HELENA CRISTINA MOREIRA FONSECA· OAB MG 151574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMA

REGINALDO LIMA

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVES

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

SILVIO ALVES

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO· OAB MG 194287· CPF 398.***.***-88

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 061559

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN DOS SANTOS PINTO· OAB MG 194287· CPF 398.***.***-88

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 061559

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FiançaRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA LIMA

REGINALDO LIMA

Reu

LUCIMAR DA SILVA ALVES

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

SILVIO ALVES

Advogados

Autor:

RENAN DOS SANTOS PINTO· OAB MG 194287· CPF 398.***.***-88

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 061559

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN DOS SANTOS PINTO· OAB MG 194287· CPF 398.***.***-88

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Reu:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 061559

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: REGINALDO LIMA CPF: 546.619.946-04 e outros RÉU: SILVIO ALVES CPF: 211.621.316-91 e outros DESPACHO Ciente do retorno dos autos. Havendo custas finais sem exigibilidade suspensa, adotar as medidas pertinentes para apuração e cobrança. Vista às partes sobre o retorno pelo prazo de cinco dias. Por fim, não havendo requerimentos, arquive-se com baixa. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE... (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 24.000,00

Autor

CRISTIANO RESENDE MENDESCPF

Reu

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA ALVES· OAB MG 149848· CPF 052.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

VINICIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

Outros

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

Reu

CRISTIANO RESENDE MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

Reu

CRISTIANO RESENDE MENDESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS COSTA DIAS

Autor:

CAMILA CAIXETA PEREIRA

Autor:

PAULA RAQUEL VIEGAS JORGE

Autor:

HELENA CRISTINA MOREIRA FONSECA

Autor:

TAINA MELO GAMA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE FATIMA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

Reu

CRISTIANO RESENDE MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE VASCONCELLOS PADRAO

Autor:

VINICIUS COSTA DIAS

Autor:

CAMILA CAIXETA PEREIRA

Autor:

PAULA RAQUEL VIEGAS JORGE

Autor:

HELENA CRISTINA MOREIRA FONSECA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE FATIMA ALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO RESENDE MENDESCPF

Reu

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA ALVES

Reu:

JOSE DE VASCONCELLOS PADRAO

Reu:

VINICIUS COSTA DIAS

Reu:

CAMILA CAIXETA PEREIRA

Reu:

PAULA RAQUEL VIEGAS JORGE

Reu:

TAINA MELO GAMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PAULO DOS SANTOSCPF

LETICIA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

GILVAN CORREA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2025 (27/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN CORREIA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (07/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (07/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO SANTOS SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (07/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GINELSON DOS SANTOS CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (07/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BARBOSA NETOCPF

JOSE ROBERTO SANTOS SOARES DA SILVACPF

GILVAN CORREIA DOS SANTOS

GINELSON DOS SANTOS CORREIACPF

ARTHUR PEREIRA DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANNIELLY SOUZA PRIMO· OAB SE 8031· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Autor:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Autor:

YURI NASCIMENTO COSTA· OAB SE 7741· CPF 018.***.***-52

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (07/02/2026)

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