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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L. A. GESTAO DE MARCAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. L. A. GESTAO DE MARCAS LTDA (AGRAVANTE)

10. FALLEIRO TRANSPORTES LTDA (INTERESSADO)

11. GLAUCY RUFATO DARIO FALLEIRO (INTERESSADO)

12. GRDF DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA (INTERESSADO)

13. ISABELA CONFECCOES LTDA (INTERESSADO)

+ 27 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 116.036,46

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

GRDA INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA· OAB BA 6577· CPF 083.***.***-87

Reu:

EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA· OAB BA 47587· CPF 049.***.***-27

Reu:

FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL· OAB BA 31578· CPF 027.***.***-10

Reu:

LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL· OAB BA 70794· CPF 044.***.***-28

Reu:

ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO· OAB BA 12774· CPF 496.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GRDA INCORPORACOES LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 2.314,44

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

GRDA INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL· OAB BA 70794

Reu:

ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO· OAB BA 12774· CPF 496.***.***-00

Reu:

FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL· OAB BA 31578· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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