Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 749.909,54

Autor

GREAT PARKING ESTACIONAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Autor:

THOMAZ DAGNESE GIGLIO· OAB SP 406263· CPF 430.***.***-00

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Reu:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-64

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA· OAB SP 352410· CPF 008.***.***-82

Outros

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

GREAT PARKING ESTACIONAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-64

Autor:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Autor:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GREAT PARKING ESTACIONAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 749.909,54

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GREAT PARKING ESTACIONAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GREAT PARKING ESTACIONAMENTO LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Autor:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB SP 210922· CPF 290.***.***-64

Autor:

THOMAZ DAGNESE GIGLIO· OAB SP 406263· CPF 430.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA· OAB SP 352410· CPF 008.***.***-82

Autor:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB SP 312475· CPF 307.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Reu:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB SP 210922· CPF 290.***.***-64

Reu:

THOMAZ DAGNESE GIGLIO· OAB SP 406263· CPF 430.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA· OAB SP 352410· CPF 008.***.***-82

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB SP 312475· CPF 307.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014698-63.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Great Parking Estacionamento Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - São Paulo, 02 de junho de 2026. VISTOS. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por Great Parking Estacionamento Ltda. contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ainda em fase de conhecimento. Intime-se a Municipalidade para que, no renovado prazo de quinze dias, efetue o pagamento... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

18/06/2016

Valor

R$ 768.000,00

Autor

LEONARDO MARTINS MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

EDSON RENATO DIASCPF

Advogados

Autor:

TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI· OAB SC 011834· CPF 871.***.***-15

Autor:

JULIANO LUIS CAVALCANTI· OAB SC 010356· CPF 924.***.***-34

Autor:

HELOISA VOLPATO MARTINS· OAB SC 057972· CPF 099.***.***-31

Reu:

ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR· OAB SC 006318· CPF 502.***.***-04

Reu:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 032767· CPF 058.***.***-09

Reu:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Reu:

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO· OAB SC 020765· CPF 024.***.***-50

Outros

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 2.454.682,97

Autor

DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VIEIRA FRANÇA· OAB SC 012626· CPF 915.***.***-87

Autor:

JOSE LUIZ TEODORO· OAB SC 016494· CPF 825.***.***-68

Reu:

RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO· OAB SC 031971· CPF 007.***.***-05

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal