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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 12.248,16

Autor

GRECIO NOGUEIRA GREGIOCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO DE PESQUISA E CONSERVACAO DOS MAMIFEROS AQUATICOSCNPJ

Reu

LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORESCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO· OAB BA 48264· CPF 033.***.***-37

Autor:

SERGIO DOS REIS RAMOS· OAB BA 15324

Reu:

LUCIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 16074· CPF 458.***.***-10

Reu:

DANIEL VILA NOVA DE ARAUJO BARBOSA· OAB BA 46830· CPF 033.***.***-62

Outros

LUCAS ROSA CUEVAS· OAB BA 33484· CPF 029.***.***-67

PABLO DIEGO REIS FERREIRA· OAB BA 33830· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO DE PESQUISA E CONSERVACAO DOS MAMIFEROS AQUATICOSCNPJ

Reu

LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORESCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DIEGO REIS FERREIRA· OAB BA 33830· CPF 023.***.***-31

Autor:

LUCAS ROSA CUEVAS· OAB BA 33484· CPF 029.***.***-67

Reu:

DANIEL VILA NOVA DE ARAUJO BARBOSA· OAB BA 46830· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA E CONSERVACAO DOS MAMIFEROS AQUATICOS em 15/10/2024 23:59. (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORESCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E CONSERVACAO DOS MAMIFEROS AQUATICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 16074· CPF 458.***.***-10

Autor:

FRANCIS SANTOS VIEIRA JAMBEIRO· OAB BA 64956· CPF 784.***.***-30

Autor:

DANIEL VILA NOVA DE ARAUJO BARBOSA· OAB BA 46830· CPF 033.***.***-62

Reu:

SERGIO DOS REIS RAMOS· OAB BA 15324· CPF 668.***.***-78

Reu:

ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO· OAB BA 48264· CPF 033.***.***-37

Reu:

LUCAS ROSA CUEVAS· OAB BA 33484· CPF 029.***.***-67

Reu:

PABLO DIEGO REIS FERREIRA· OAB BA 33830· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA E CONSERVACAO DOS MAMIFEROS AQUATICOS em 30/05/2023 23:59. (10/05/2026)

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