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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 33.586,49

Autor

CHRIS CINOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES LEITE· OAB SP 95253· CPF 054.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRIS CINOS DE SEGURANÇA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES LEITE· OAB SP 95253· CPF 054.***.***-06

Autor:

MARCOS TAVARES LEITE· OAB SP 095253· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 5.268,55

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRW DO BRASIL S/ACNPJ

MAURICIO HENRIQUE INGLEZ MOTTACPF

LABORATOR FRUMTOST S/ACNPJ

CHRIS CINOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

BISCOITOS PRINCEZA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

MARCOS TAVARES LEITE· OAB SP 95253· CPF 054.***.***-06

Reu:

GABRIELA ANDRADE TAVARES· OAB SP 358040· CPF 352.***.***-50

Reu:

FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN· OAB TO 1530· CPF 688.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000434-54.2003.8.27.2722/TO RÉU: CHRIS CINOS DE SEGURANÇA LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA ANDRADE TAVARES (OAB SP358040) ADVOGADO(A): MARCOS TAVARES LEITE (OAB SP095253) DESPACHO/DECISÃO CHRIS CINOS DE SEGURANÇA LTDA, devidamente qualificada nos autos, vêm perante este juízo, pedir a exclusão do polo passivo da presente execução, alegando ser sócia minoritária da empresa executada. No mesmo pedido, requer o reconhecimento da prescrição... (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 5.268,55

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

INCOPLASTINS INDUSTRIA COMERCIO EMB PLAST TOCANTINS SACNPJ

ALUISIO GREGORIO MOTTA JUNIORCPF

BISCOITOS PRINCEZA LTDACNPJ

CHRIS CINOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

LABORATOR FRUMTOST S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN· OAB TO 1530· CPF 688.***.***-25

Reu:

MARCOS TAVARES LEITE· OAB SP 95253· CPF 054.***.***-06

Reu:

GABRIELA ANDRADE TAVARES· OAB SP 358040· CPF 352.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 8.805.256,82

Autor

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO· OAB SP 138681· CPF 056.***.***-82

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Autor:

FABIO MESSIANO PELLEGRINI· OAB SP 223713· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA Advogados do(a) APELANTE: FABIO MESSIANO PELLEGRINI - SP223713-A, MARCELO PEREIRA DE CARVALHO - SP138688-A, LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO - SP138681-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma ses... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 8.805.256,82

Autor

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO MESSIANO PELLEGRINI· OAB SP 223713· CPF 296.***.***-09

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Autor:

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO· OAB SP 138681· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (20/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (20/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 13.800.000,00

Autor

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES LEITE· OAB SP 95253· CPF 054.***.***-06

Autor:

GABRIELA ANDRADE TAVARES· OAB SP 358040· CPF 352.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIELA ANDRADE TAVARES· OAB SP 358040· CPF 352.***.***-50

Autor:

MARCOS TAVARES LEITE· OAB SP 95253· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 67.455.075,51

Autor

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO· OAB SP 138681· CPF 056.***.***-82

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Autor:

FABIO MESSIANO PELLEGRINI· OAB SP 223713· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 67.455.075,51

Autor

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO MESSIANO PELLEGRINI· OAB SP 223713· CPF 296.***.***-09

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Autor:

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO· OAB SP 138681· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 87.341,06

Autor

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP

Advogados

Autor:

FABIO MESSIANO PELLEGRINI· OAB SP 223713· CPF 296.***.***-09

Autor:

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO· OAB SP 138681· CPF 056.***.***-82

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 87.341,06

Autor

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO MESSIANO PELLEGRINI· OAB SP 223713· CPF 296.***.***-09

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Autor:

LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO· OAB SP 138681· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Despacho AduaneiroRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Despacho AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FERREIRA

Reu

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Autor:

MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME PUGLISI· OAB SP 95370· CPF 087.***.***-80

Reu:

FABIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Reu:

MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME PUGLISI· OAB SP 95370· CPF 087.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 12.248,16

Autor

GRECIO NOGUEIRA GREGIOCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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