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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 55.776,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 035625· CPF 039.***.***-43

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LETÍCIA ESTEVÃO RODRIGUES CORDEIRO· OAB BA 072351

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· OAB BA 065265

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809686/BA (2024/0462525-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: H25 PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOS: MONYA PINHEIRO LOUREIRO - BA035625 GABRIEL VILAS BOAS ALVES - BA065265 LETÍCIA ESTEVÃO RODRIGUES CORDEIRO - BA072351 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDÃO - BA023270 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 035625· CPF 039.***.***-43

Autor:

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· CPF 434.***.***-31

Autor:

LETICIA ESTEVAO RODRIGUES CORDEIRO· CPF 068.***.***-76

Reu:

DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 55.776,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/05/2024 23:59. (28/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 55.776,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 035625· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 1.637,24

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

BR INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 35625· CPF 039.***.***-43

Reu:

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· OAB BA 65265· CPF 434.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de BR INCORPORACOES LTDA - ME em 20/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

16/01/2008

Valor

R$ 300,00

Autor

TALITA NUNES SAMPAIO SALLESCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROBRAS SA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 15941· CPF 917.***.***-15

Reu:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 9110· CPF 287.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· OAB BA 65265· CPF 434.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 5.588,13

Autor

I SAT SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 35625· CPF 039.***.***-43

Autor:

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA· OAB BA 18408· CPF 785.***.***-20

Autor:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Autor:

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· OAB BA 65265· CPF 434.***.***-31

Outros

RAFAEL FERNANDES PINTO OLIVEIRA· OAB BA 76476· CPF 060.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: I Sat Servicos De Manutencao De Equipamentos Eletronicos Ltda Advogado: Marcos Pires Santos De Souza (OAB:BA18408-A) Advogado: Alberto Maia Carvalho (OAB:BA45001-A) Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625-A) Advogado: Gabriel Vilas Boas Alves (OAB:BA65265-A) Advogado: Rafael Fernandes Pinto Oliveira (OAB:BA76476-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cíve... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 5.588,13

Autor

I SAT SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA· OAB BA 18408· CPF 785.***.***-20

Autor:

ALBERTO MAIA CARVALHO

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 35625· CPF 039.***.***-43

Autor:

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· OAB BA 65265· CPF 434.***.***-31

Autor:

RAFAEL FERNANDES PINTO OLIVEIRA· OAB BA 76476· CPF 060.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de I SAT SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIA ALICE OLIVEIRA MACHADOCPF

FERNANDO LUIZ GILLET MACHADOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 5957· CPF 158.***.***-91

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB PA 11710· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 173.489,93

Autor

RAPHAEL GUIMARAES FAVACHOCPF

IVONE THATIANNE DE ABREU DOS PASSOSCPF

HEITHOR MARTINS AMORIMCPF

MARCUS VINICIUS SIQUEIRA CAMPOS JUNIORCPF

BRUNO MATHEUS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

+ 14 outros

Reu

OLIVEIRA & OLIVEIRA ORGANIZAO DE EVENTOS LTDA-ME - MECNPJ

A. DE O. MACHADO EVENTOS EIRELI - MECNPJ

AGATHA DE OLIVEIRA MACHADO

MARIA ALICE OLIVEIRA MACHADOCPF

FERNANDO LUIZ GILLET MACHADO

Advogados

Autor:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Autor:

SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS· OAB PA 8104· CPF 281.***.***-53

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB PA 11710· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 173.489,93

Autor

CATIA DA SILVA BRAZAOCPF

SANDY PAULA SANTOS PIRESCPF

PEDRO HENRIQUE DOS REIS BAHIACPF

LUIZ GUILHERME SILVA DE MOURACPF

GABRIEL PESSOA VILAS BOASCPF

+ 15 outros

Reu

FERNANDO LUIZ GILLET MACHADO

MARIA ALICE OLIVEIRA MACHADOCPF

AGATHA DE OLIVEIRA MACHADO

A. DE O. MACHADO EVENTOS EIRELI - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Autor:

SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS· OAB PA 8104· CPF 281.***.***-53

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB PA 11710· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EstabilidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PESSOA VILAS BOASCPF

Reu

GABRIEL PESSOA VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Autor:

ANANDA NASSAR MAIA VILAS BOAS· OAB PA 019088

Reu:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Reu:

ANANDA NASSAR MAIA VILAS BOAS· OAB PA 019088

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1009741-55.2019.4.01.3900. Intimação - Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GABRIEL PESSOA VILAS BOAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANANDA NASSAR MAIA - PA19088 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: GABRIEL PESSOA VILAS BOAS ANANDA NASSAR MAIA - (OAB: PA19088) FINALIDADE: Intimar a(s... (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

EstabilidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PESSOA VILAS BOASCPF

Reu

GABRIEL PESSOA VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Autor:

ANANDA NASSAR MAIA VILAS BOAS· OAB PA 019088

Reu:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Reu:

ANANDA NASSAR MAIA VILAS BOAS· OAB PA 019088

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EstabilidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PESSOA VILAS BOASCPF

Reu

GABRIEL PESSOA VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Autor:

ANANDA NASSAR MAIA VILAS BOAS· OAB PA 019088

Reu:

ANANDA NASSAR MAIA· OAB PA 19088· CPF 002.***.***-80

Reu:

ANANDA NASSAR MAIA VILAS BOAS· OAB PA 019088

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

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