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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 7.039,00

Autor

CONNECT 10 INTERNET LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMPANHA VICENTINI· OAB SP 383596· CPF 405.***.***-00

Autor:

JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA· OAB SP 243932· CPF 296.***.***-48

Autor:

MOZART CERCAL DA SILVA· OAB SP 373625· CPF 049.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 7.039,00

Autor

CONNECT 10 INTERNET LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMPANHA VICENTINI· OAB SP 383596· CPF 405.***.***-00

Autor:

JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA· OAB SP 243932· CPF 296.***.***-48

Autor:

MOZART CERCAL DA SILVA· OAB SP 373625· CPF 049.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 7.039,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONNECT 10 INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOZART CERCAL DA SILVA

Reu:

JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA

Reu:

RENATA CAMPANHA VICENTINI· OAB SP 383596· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CONECT INTERNET DOURADOS LTDACNPJ

Reu

PM NOE RODRIGUES ARTHMANCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Autor:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.427,75

Autor

CONECT INTERNET DOURADOS LTDACNPJ

Reu

PM NOE RODRIGUES ARTHMANCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Autor:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Autor:

RAFAELA CAVALCANTE ZANOTTO· OAB MS 28139· CPF 049.***.***-38

Reu:

THAIS GRANJA DE ARAUJO· OAB MS 20476· CPF 040.***.***-09

Reu:

ALEXSANDRE NIEDACK ALVES· OAB MS 11261

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 10.427,75

Autor

CONECT INTERNET DOURADOS LTDACNPJ

Reu

PM NOE RODRIGUES ARTHMANCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Autor:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Autor:

RAFAELA CAVALCANTE ZANOTTO· OAB MS 28139· CPF 049.***.***-38

Reu:

ALEXSANDER NIEDACK ALVES· OAB MS 11261

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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