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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ANTONIA SANOYARA DE JORGE LIMACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RABELO DE SOUZA· CPF 034.***.***-50

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Outros

ANDERSON RABELO DE SOUZA· OAB CE 042158

YAN MEIRELLES DE MEIRELES· OAB BA 025088

ISIS ALVES MOTA· OAB BA 033339

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 012407· CPF 569.***.***-04

VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA· OAB BA 025792

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164617938 (14/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Reu

ANTONIA SANOYARA DE JORGE LIMACPF

Advogados

Autor:

WALTER CARDOSO FERREIRA· OAB BA 029875· CPF 222.***.***-70

Autor:

VICTOR DA SILVEIRA GRACA· CPF 007.***.***-09

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 012407· CPF 569.***.***-04

Autor:

ISIS ALVES MOTA· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON RABELO DE SOUZA· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Reu

ANTONIA SANOYARA DE JORGE LIMACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA

Reu:

ANDERSON RABELO DE SOUZA· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Remessa (26/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 36.591,00

Autor

JULIANA MARIA DA SILVA TRAJANOCPF

Reu

INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDACNPJ

INSTITUTO CEARENSE DE EDUCACAO E PESQUISA LTDA - MECNPJ

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA - FUNESOCNPJ

FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDACNPJ

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANNYA KARINA FIGUEIRA DE SOUZA· OAB CE 36815· CPF 048.***.***-60

Autor:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

NORBERTO TARGINO DA SILVA· OAB SP 166595

Reu:

WESLEY LEAL FERREIRA· OAB PI 5720· CPF 942.***.***-10

Reu:

DIEGO MEIRA DE SOUZA· OAB RN 8400· CPF 050.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 36.591,00

Autor

JULIANA MARIA DA SILVA TRAJANOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDACNPJ

UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA VALE DO JAGUARIBE LTDACNPJ

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA - FUNESOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANNYA KARINA FIGUEIRA DE SOUZA· OAB CE 36815· CPF 048.***.***-60

Autor:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

WESLEY LEAL FERREIRA· OAB PI 5720· CPF 942.***.***-10

Reu:

NORBERTO TARGINO DA SILVA· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 27.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO BARROSCPF

Reu

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 42701· CPF 060.***.***-07

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (06/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 12.272,76

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 12.272,76

Autor

ANA GILZA QUARESMA DINIZCPF

Reu

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB CE 41735· CPF 609.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO REIS PINTO

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Autor:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB CE 41735· CPF 609.***.***-89

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB CE 41735· CPF 609.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO REIS PINTO

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Autor:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB CE 41735· CPF 609.***.***-89

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB CE 41735· CPF 609.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000066-41.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: ANA GILZA QUARESMA DINIZ PROMOVIDA: UNISEB CURSOS SUPERIORES - LTDA DESPACHO 1. Inicialmente, antes de decidir acerca do pedido... (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 13.969,23

Autor

CLAUDIO HENRIQUE DAHNE DE SOUZA FILHOCPF

Reu

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

Outros

ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO· OAB RJ 202374

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 5.858,52

Autor

MIGUEL ARCANJO DA CRUZ DIASCPF

Reu

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Autor:

KARINE SARMENTO DORNELLES· OAB CE 14176· CPF 757.***.***-20

Autor:

RENAN SALES MONTENEGRO· OAB CE 29778· CPF 960.***.***-34

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 149721967 (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGROCPF

KARINE SARMENTO DORNELLESCPF

RENAN SALES MONTENEGROCPF

Reu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESCPF

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA

Advogados

Autor:

RENAN SALES MONTENEGRO· OAB CE 29778· CPF 960.***.***-34

Autor:

KARINE SARMENTO DORNELLES· OAB CE 14176· CPF 757.***.***-20

Autor:

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIA FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 14.793,84

Autor

ANA KAROLAINE DE MELO DAMASCENOCPF

Reu

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 40.255,07

Autor

CASSIA ALINE MENDES FERREIRACPF

Reu

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISA IANA REGIS DE BRITO· OAB CE 44077· CPF 061.***.***-95

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CICERO LUCENA ALVESCPF

Reu

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 35433· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CICERO LUCENA ALVESCPF

Reu

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/08/2023)

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