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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.733,84

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

GRUPO MUSICAL SAMBA ARTE LTDA - MECNPJ

EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

GIOVANI DE SANTANA TEIXEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FABRICIO MADSON DA LUZCPF

GABRIEL SANTOS DA CRUZCPF

MATHEUS ALVES DA COSTACPF

CLAUDIONEY BATISTA DOS SANTOS

PEDRO HENRIQUE PESSOA DE SANTANA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Reu:

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES· OAB GO 40451· CPF 018.***.***-61

Reu:

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA· OAB DF 50972· CPF 023.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA BORGES· OAB GO 40849

Reu:

REBECA GUIMARAES GARCEZ BORGES· OAB GO 51408

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO MADSON DA LUZCPF

GABRIEL SANTOS DA CRUZCPF

WALLACE PEREIRA DOS SANTOSCPF

WESLEY WILLIAM DE JESUS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS DA CRUZCPF

LUIS DA SILVA RAMOS FONTOURACPF

MATHEUS ALVES DA COSTACPF

WALLACE PEREIRA DOS SANTOS

FABRICIO MADSON DA LUZCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MISAEL GABRIEL DE SOUZA BARBOSA

LUIS DA SILVA RAMOS FONTOURACPF

MATHEUS ALVES DA COSTACPF

WISLLAN BORGES SALESCPF

+ 12 outros

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (21/07/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MACEDOCPF

ANTONIO CARLOS GARCIA MACHADO

JONATAS MIZAEL OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

BIANCA ACIOLY DE ARAUJO· CPF 000.***.***-54

Autor:

LUIS AUGUSTO GONCALVES COSTA· CPF 754.***.***-00

Autor:

RAYNNER SALES DE MEIRA· CPF 102.***.***-66

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RODRIGO TOLEDO DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 089414· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS MIZAEL OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SILVIA CAPPELLI· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA2CR1 (05/06/2024)

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