GRUPOFORT DECORACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Grupofort Conturções e Incorporações Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Apelante: Nova Cap Empreendimentos Imoniliarios Ltda ME Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Apelada: Vitória Régia Egual Carvalho Advogado: José Augusto Roriz Braga (OAB: 12478/MS) Apelado: Luiz... (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GRUPOFORT CONTURCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

VITORIA REGIA EGUAL CARVALHOCPF

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPOFORT CONTURCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

VITORIA REGIA EGUAL CARVALHOCPF

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

VITORIA REGIA EGUAL CARVALHOCPF

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

VITORIA REGIA EGUAL CARVALHOCPF

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPOFORT CONTURCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

VITORIA REGIA EGUAL CARVALHOCPF

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPOFORT CONTURCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Processo Cancelado (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPOFORT CONTURCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

VITORIA REGIA EGUAL CARVALHOCPF

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GRUPOFORT CONTURCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

VITORIA REGIA EGUAL CARVALHOCPF

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 84.800,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 84.800,84

Autor

GRUPOFORT CONTURCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PARK SOTERCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER MARTINS DE QUEIRÓZ· OAB MS 15462· CPF 039.***.***-97

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Reu:

HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10959· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Certidão (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO PARK SóTER RESIDENCE

Reu

GRUPOFORT CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDACPF

VITORIA REGIA EGUAL CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WALTER MARTINS DE QUEIRÓZ· OAB MS 15462· CPF 039.***.***-97

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Autor:

HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10959· CPF 942.***.***-72

Autor:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER MARTINS DE QUEIRÓZ· OAB MS 15462· CPF 039.***.***-97

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Reu:

HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10959· CPF 942.***.***-72

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO interessado: (...) II - se existir outro pedido apresentado ou outra execução já em trâmite nos autos; (...)". Da análise dos autos, observa-se que nesta data foi recebido cumprimento de sentença relativo a honorários de sucumbência proposto por JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA não sendo possível a tramitação de novo cumprimento de sentença nestes autos. Intimação - Vistos etc. I - DESPACHO DE FLS. 378/380 Inicialmente, mister destacar que, ao cont... (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO PARK SóTER RESIDENCE

Reu

GRUPOFORT CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDACPF

VITORIA REGIA EGUAL CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WALTER MARTINS DE QUEIRÓZ· OAB MS 15462· CPF 039.***.***-97

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Autor:

HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10959· CPF 942.***.***-72

Autor:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER MARTINS DE QUEIRÓZ· OAB MS 15462· CPF 039.***.***-97

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Reu:

HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10959· CPF 942.***.***-72

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO interessado: (...) II - se existir outro pedido apresentado ou outra execução já em trâmite nos autos; (...)". Da análise dos autos, observa-se que nesta data foi recebido cumprimento de sentença relativo a honorários de sucumbência proposto por JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA não sendo possível a tramitação de novo cumprimento de sentença nestes autos. Intimação - Vistos etc. I - DESPACHO DE FLS. 378/380 Inicialmente, mister destacar que, ao cont... (12/01/2026)

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