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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 22.413,46

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDACNPJ

Reu

2FR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDACNPJ

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Autor:

GEANO GORDIANO LIMA PAES· OAB AP 2994· CPF 443.***.***-59

Autor:

SONIA MARIA AZEVEDO DE ABREU· CPF 415.***.***-91

Autor:

GEAN ANTONIO LIMA PAES· CPF 637.***.***-68

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (23/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAN ANTONIO LIMA PAESCPF

SERVICO E COMERCIO GS LTDA

SONIA MARIA AZEVEDO DE ABREUCPF

Reu

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GEANO GORDIANO LIMA PAES· OAB AP 2994· CPF 443.***.***-59

Autor:

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

GEANO GORDIANO LIMA PAES· OAB AP 2994· CPF 443.***.***-59

Reu:

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 3.899,88

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDACNPJ

Reu

HERIKA VALENTE DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDA

Reu

HERIKA VALENTE DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

Reu:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 22.413,46

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDACNPJ

Reu

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GEANO GORDIANO LIMA PAES· OAB AP 2994· CPF 443.***.***-59

Autor:

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDA

Reu

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

GEANO GORDIANO LIMA PAES· OAB AP 2994· CPF 443.***.***-59

Reu:

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

GEANO GORDIANO LIMA PAES· OAB AP 2994· CPF 443.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000090-37.2026.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SERVICO E COMERCIO GS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDIANE DA SILVA BASTOS - AP4525-A e GEANO GORDIANO LIMA PAES - AP2994-A POLO PASSIVO:RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALECIO MARTINS SENA - MG87097 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte... (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 4.397,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007594-11.2017.8.03.0002. REQUERENTE: SERVICO E COMERCIO GS LTDA REQUERIDO: FRANCISCA LUANA ALMEIDA VILARINS DECISÃO Considerando que o acordo juntado aos autos no ID 28672822 estabelece como vencimento da primeira parcela a data de 30/01/2026, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: h... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 4.397,00

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA LUANA ALMEIDA VILARINSCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDA

Reu

FRANCISCA LUANA ALMEIDA VILARINSCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

Reu:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0007594-11.2017.8.03.0002. REQUERENTE: SERVICO E COMERCIO GS LTDA REQUERIDO: FRANCISCA LUANA ALMEIDA VILARINS DECISÃO Antes de homologar o acordo firmado entre as partes, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 5.895,02

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDACNPJ

Reu

QUERCILENI UANA DE CARVALHO CORREACPF

Outros

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDA

Reu

QUERCILENI UANA DE CARVALHO CORREACPF

Advogados

Autor:

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

Reu:

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002295-38.2023.8.03.0002. EXEQUENTE: SERVICO E COMERCIO GS LTDA EXECUTADO: QUERCILENI UANA DE CARVALHO CORREA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de nova constriçã... (23/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 1.202,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 6.205,94

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

GS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MARIA JOANNA ALVES GOMES DO REGO· OAB PE 36486· CPF 090.***.***-02

Reu:

ALBERES JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB PE 29305· CPF 070.***.***-40

Reu:

HUGO VICTOR CARNEIRO NÓBREGA GUIMARÃES· OAB PE 34590· CPF 084.***.***-76

Reu:

SEBASTIAO VITORINO DA SILVA NETO· OAB PE 29007· CPF 053.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 105.893,10

Autor

ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDACPF

GS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

GERMANA SOARES SAMPAIO DE LACERDACPF

VICTOR SAMPAIO DE LACERDACPF

JULIA SAMPAIO DE LACERDACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CIRNE SCHWARTZ· OAB PE 46487· CPF 031.***.***-17

Autor:

ANNIELE TOLEDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 46489· CPF 094.***.***-31

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 105.893,10

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

GS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

GERMANA SOARES SAMPAIO DE LACERDACPF

ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDACPF

VICTOR SAMPAIO DE LACERDACPF

JULIA SAMPAIO DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ANDRESSA CIRNE SCHWARTZ· OAB PE 46487· CPF 031.***.***-17

Reu:

ANNIELE TOLEDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 46489· CPF 094.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

GS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA CIRNE SCHWARTZ· OAB PE 46487· CPF 031.***.***-17

Autor:

ANNIELE TOLEDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 46489· CPF 094.***.***-31

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ANDRESSA CIRNE SCHWARTZ· OAB PE 46487· CPF 031.***.***-17

Reu:

ANNIELE TOLEDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 46489· CPF 094.***.***-31

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO(A): GS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, GERMANA SOARES SAMPAIO DE LACERDA, ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA, VICTOR SAMPAIO DE LACERDA, JULIA SAMPAIO DE LACERDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 25 de abril de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuc... (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

GS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA CIRNE SCHWARTZ· OAB PE 46487· CPF 031.***.***-17

Autor:

ANNIELE TOLEDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 46489· CPF 094.***.***-31

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ANDRESSA CIRNE SCHWARTZ· OAB PE 46487· CPF 031.***.***-17

Reu:

ANNIELE TOLEDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 46489· CPF 094.***.***-31

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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