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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

176 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 226.765,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelada: Maura Cristina Rodrigues de Souza - - Do exame das alegações apontadas (pp. 428-432), verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recurso repetitivo ou de sobrestamento. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0712949-08.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Diante do exposto, mantenho, por seus própr... (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 226.765,16

Autor

TERRAS AL SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MAURA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

RAIMUNDO DIAS PAES· OAB AC 3922· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.430,33

Autor

FRANCISCA FRANCENILDA DO CARMO MARTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB AC 5760

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.430,33

Autor

FRANCISCA FRANCENILDA DO CARMO MARTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Autor:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB AC 5760

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA CARMEN DA SILVA OLIVEIRA TRASPADINICPF

JOAO BATISTA TRASPADINICPF

Reu

GREEN WOOD AGROFLORESTAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES· OAB AC 3560· CPF 947.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160

Reu:

JOÃO LUCAS DE MESQUITA LOPES· OAB AC 5213· CPF 061.***.***-00

Outros

EDUARDO SECOTI BARIONI· OAB AC 6284· CPF 927.***.***-68

OZEIAS JÚNIOR MOREIRA DA COSTA· OAB AC 5805· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/11/2025. (26/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GREEN WOOD AGROFLORESTAL S.A.CNPJ

Reu

MARIA CARMEN DA SILVA OLIVEIRA TRASPADINICPF

JOAO BATISTA TRASPADINICPF

Advogados

Autor:

OZEIAS JÚNIOR MOREIRA DA COSTA· OAB AC 5805

Autor:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

EDUARDO SECOTI BARIONI· OAB AC 6284· CPF 927.***.***-68

Reu:

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES· OAB AC 3560· CPF 947.***.***-04

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar (26/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALINE DE SOUZA COSTACPF

SOCORRO ELIZABETH RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MACHADO FEITOZA· OAB AC 6403· CPF 041.***.***-28

Reu:

RAIMUNDO DIAS PAES· OAB AC 3922· CPF 270.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Reu:

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO· OAB AC 2201

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 6.649,90

Autor

GUILHERME HENRIQUE CASPARY RIBEIRO FILHOCPF

Reu

APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDACNPJ

SAP NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DA SILVA ANDRADE· OAB AC 6019· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

FERNANDA NICOLINI SPETH· CPF 027.***.***-86

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUM· OAB RS 18673

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE CASPARY RIBEIRO FILHOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 121.932,34

Autor

CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGROPECUARIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MARCUS CLAY DA SILVA AFONSOCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE LIMA DE CARVALHO· OAB AC 3204· CPF 678.***.***-00

Autor:

MARCIO D'ANZICOURT PINTO· OAB AC 3391· CPF 008.***.***-02

Reu:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

RAIMUNDO DIAS PAES· OAB AC 3922· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 15.368,21

Autor

WEVERSON BICHARA FROTACPF

Reu

DANIEL VALERIO GOMES BORGESCPF

RODINEY BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES· OAB AC 5814· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 125.958,81

Autor

M. CESAR IDARGO - EPP (AUTO POSTO HUMAITA)CNPJ

Reu

MARIA DE FáTIMA DA ROCHA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

EDUARDO AMBROS RIBEIRO· OAB AC 3127· CPF 758.***.***-49

Reu:

ANTONIO WEVERTON QUINTELA DE SOUZA· OAB AC 3166· CPF 598.***.***-68

Reu:

ROBERVAL NASCIMENTO DE MELO· OAB AC 2468· CPF 787.***.***-91

Reu:

THYAGO RODRIGUES LAMEIRA· OAB AC 3570

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Publicado ato_publicado em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

M. CESAR IDARGO - EPP (AUTO POSTO HUMAITA)

Reu

MARIA DE FáTIMA DA ROCHA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Autor:

EDUARDO AMBROS RIBEIRO· OAB AC 3127· CPF 758.***.***-49

Autor:

ROBERVAL NASCIMENTO DE MELO· OAB AC 2468· CPF 787.***.***-91

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Autor:

ANTONIO WEVERTON QUINTELA DE SOUZA· OAB AC 3166· CPF 598.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

EDUARDO AMBROS RIBEIRO· OAB AC 3127· CPF 758.***.***-49

Reu:

ROBERVAL NASCIMENTO DE MELO· OAB AC 2468· CPF 787.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

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ANTONIO WEVERTON QUINTELA DE SOUZA· OAB AC 3166· CPF 598.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

FRANCISCO EDIVANDRO SANTIAGO DE MIRANRACPF

Reu

MARIA DE FATIMA CASTRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Edivandro Santiago de Miranra - Apelante: Maria de Fatima Castro da Silva - Apelado: Maria de Fatima Castro da Silva - Apelado: Francisco Edivandro Santiago de Miranra - Advogado: Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB: 6001/AC) - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 20 DE MAIO Próximos Julgados - 0001652-61.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio B... (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 30.360,00

Autor

FRANCISCO EDIVANDRO SANTIAGO DE MIRANRACPF

MARIA DE FATIMA CASTRO DA SILVACPF

Reu

MARIA DE FATIMA CASTRO DA SILVACPF

FRANCISCO EDIVANDRO SANTIAGO DE MIRANRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Para Julgamento (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDIVANDRO SANTIAGO DE MIRANRA

Reu

MARIA DE FATIMA CASTRO DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB 6001/AC) - Processo 0001652-61.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: Francisco Edivandro Santiago de Miranra - RECLAMADO: Maria de Fatima Castro da Silva - Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da 1ª Turma Recursal, com Acórdão às fls. 81/82. Ato contínuo, promovo o arquivamento, Considerando que o sistema EPROC entrou em u... (23/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDIVANDRO SANTIAGO DE MIRANRA

Reu

MARIA DE FATIMA CASTRO DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/07/2026)

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