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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE WILLIAMS RODRIGUESCPF

Reu

GUAFRUIT COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRITO CARNEIRO· OAB MG 205461· CPF 095.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS RODRIGUES em 03/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 19.234,40

Autor

PAULO ELIAS DA SILVACPF

Reu

GUAFRUIT COMERCIO DE FRUTAS LTDA.CNPJ

KETLYN CRISTINA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA ULIANA LIMA· OAB SP 131100· CPF 103.***.***-03

Autor:

ANDRE ULIANA LUIZ· OAB SP 439577· CPF 352.***.***-39

Reu:

EDIVALDO MARTINS DA SILVA· OAB SP 340552· CPF 182.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2002

Distribuição

25/07/2002

Valor

R$ 12.305,58

Autor

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRUTAP - FRUTAS TROPICAIS LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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