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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 547.226,75

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUAIUBA TRANSPORTES LTDACNPJ

JOSE ROBERTO SOBRALCPF

SOBRAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Autor:

MARCELO FERNANDES LOPES· OAB SP 201442· CPF 248.***.***-59

Autor:

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

Reu:

ZILDA MARIA DE ANDRADE EMMERICH SALLES· CPF 133.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUAIUBA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

2. JOSÉ ROBERTO SOBRAL (EMBARGANTE)

3. SOBRAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

4. TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

5. MARIA APARECIDA DA CRUZ SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

Autor:

ZILDA MARIA DE ANDRADE EMMERICH SALLES· OAB SP 193498· CPF 133.***.***-28

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Autor:

MARCELO FERNANDES LOPES· OAB SP 201442· CPF 248.***.***-59

Reu:

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

Reu:

ZILDA MARIA DE ANDRADE EMMERICH SALLES· OAB SP 193498· CPF 133.***.***-28

Reu:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Reu:

MARCELO FERNANDES LOPES· OAB SP 201442· CPF 248.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 383.724,52

Autor

TICKET SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

VIACAO BERTIOGA LTDA,CNPJ

JOSE ROBERTO SOBRALCPF

GUAIUBA TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSLITORAL TRANSPORTES TUR.E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TRANSLITORAL TRANSPORTE E VIAGENS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

MARCELO FERNANDES LOPES· OAB SP 201442· CPF 248.***.***-59

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GUAIUBA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Reu:

NIEDSON MANOEL DE MELO· OAB SP 166031· CPF 125.***.***-53

Reu:

JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 165671· CPF 546.***.***-72

Reu:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RAFAEL DE MOURA CAMPOS

Advogados

Reu:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

14/04/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSLITORAL TRANSPORTES TURISMO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GUAIUBA TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO BERTIOGA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES· OAB SP 215716· CPF 040.***.***-42

Outros

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2022 (2a. Vara) (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO CORREA VARGASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACÍFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Reu:

LUCIANE FREITAS MACIEL· OAB RS 071904· CPF 972.***.***-91

Outros

VALTENCIR MARCOS MIOTTO· OAB RS 045234· CPF 678.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796809/RS (2024/0442726-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACÍFICO - SP117515 ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063 AGRAVADO: LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS ADVOGADO: LUCIANE FREITAS MACIEL - RS071904 TERCEIRO INTERESSADO: TELEVISAO GUAIBA LTDA ADVOGADO: VALTENCIR MARCOS MIOTTO - RS045234 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO CORREA VARGASCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACÍFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Reu:

LUCIANE FREITAS MACIEL· OAB RS 071904· CPF 972.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO CORREA VARGASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Reu:

LUCIANE FREITAS MACIEL· OAB RS 071904· CPF 972.***.***-91

Outros

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50064044720198210004/RS (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO CORREA VARGASCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Reu:

LUCIANE FREITAS MACIEL· OAB RS 071904· CPF 972.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

LUIS ALBERTO FLECKCPF

LEILA REGINA PANDOLFOCPF

Reu

TELEVISAO GUAIBA LTDACNPJ

ALEXANDRE HERNANDES MOTACPF

Advogados

Autor:

OLIVÉRIO PERES PEREIRA· OAB RS 046548· CPF 625.***.***-34

Autor:

SANDRINI SIRONI JUNG· CPF 942.***.***-68

Autor:

JOAO CARLOS CORREA GREY· OAB RS 023516· CPF 237.***.***-04

Reu:

VALTENCIR MARCOS MIOTTO· OAB RS 045234· CPF 678.***.***-34

Outros

SANDRINI SIRONI· OAB RS 059748

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

LUIS ALBERTO FLECKCPF

LEILA REGINA PANDOLFOCPF

TELEVISAO GUAIBA LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE HERNANDES MOTACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OLIVÉRIO PERES PEREIRA· OAB RS 046548· CPF 625.***.***-34

Autor:

SANDRINI SIRONI JUNG· CPF 942.***.***-68

Autor:

JOAO CARLOS CORREA GREY· OAB RS 023516· CPF 237.***.***-04

Autor:

VALTENCIR MARCOS MIOTTO· OAB RS 045234· CPF 678.***.***-34

Reu:

VALTENCIR MARCOS MIOTTO· OAB RS 045234· CPF 678.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR1CIV1 (03/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 12.160,00

Autor

TELEVISAO GUAIBA LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 12.160,00

Autor

TELEVISAO GUAIBA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (20/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDRIO LUIS DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

TELEVISAO GUAIBA LTDACNPJ

Outros

LENARA ROSA DA SILVA DOS SANTOS· OAB RS 118388

PATRICIA INES BALDASSO· OAB RS 041653

VALTENCIR MARCOS MIOTTO· OAB RS 045234· CPF 678.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.017.121,60

Autor

THAIS OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

TELEVISAO GUAIBA LTDACNPJ

Outros

VALTENCIR MARCOS MIOTTO· OAB RS 045234· CPF 678.***.***-34

BRUNO ZANATTA SALVATORI· OAB RS 112026· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.017.121,60

Autor

THAIS OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

TELEVISAO GUAIBA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO1CIV1 (27/01/2025)

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