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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAYSE MARA ALVAREZCPF

JANE CHAVES ALVAREZCPF

LEILA CHAVES ALVAREZCPF

ANTONIO CLARET CHAVES ALVAREZCPF

Reu

THERESINHA CHAVES ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

ILDEMAR DONIZETTE ISAIAS· CPF 174.***.***-49

Autor:

JOSE GUARACI GARCIA REIS· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUARACI GARCIA REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

LOURDES SOLARES· OAB MG 95229

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 96320· CPF 013.***.***-45

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

LOURDES SOLARES· OAB MG 95229

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 96320· CPF 013.***.***-45

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Remessa (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUARACI GARCIA REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

LOURDES SOLARES· OAB MG 95229

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 96320· CPF 013.***.***-45

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

LOURDES SOLARES· OAB MG 95229

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 96320· CPF 013.***.***-45

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 AUTOR: JOSE GUARACI GARCIA REIS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE O RETORNO DOS AUTOS TJMG. Adv - LOURDES SOLARES, GLADYS SOUZA DE REQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Na... (09/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2001

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 863.526,71

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUARACI GARCIA REIS· OAB MG 74505· CPF 265.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2004

Distribuição

15/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUARACI GARCIA REIS

Reu:

JOSE GUARACI GARCIA REIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2004

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE GUARACI GARCIA REIS· OAB MG 74505· CPF 265.***.***-20

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC (07/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2001

Distribuição

31/05/2001

Valor

R$ 863.526,71

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

06/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA MARIA FERREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO HORTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 29865

Autor:

JOSE GUARACI GARCIA REIS· OAB MG 74505· CPF 265.***.***-20

Autor:

JOSE GUARACI GARCIA REIS· OAB MG 074505· CPF 265.***.***-20

Autor:

ANTONIO HORTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 029865

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EDGARD BREMER NERESCPF

JOAO FELIPE DUARTE BREMER NERESCPF

LUCAS DUARTE BREMER NERESCPF

Reu

GUARACI GARCIA DUARTE NERESCPF

Advogados

Autor:

ROSILENE ZUCOLOTO· OAB ES 19708· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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