Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH BOSQUE FERREIRA FRANCOCPF

AMAURI DONIZETI FIDENCIOCPF

IZILDINHA NUNES DO NASCIMENTOCPF

JEANE GSCHLIFFNERCPF

ROSANA DAMIAO FERLECPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI· OAB SP 139389· CPF 057.***.***-18

GUARACIABA DA SILVA· OAB SP 94730

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZILDINHA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA· OAB SP 292439· CPF 298.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE GSCHLIFFNERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA· OAB SP 292439· CPF 298.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA LUI CAPUCHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA· OAB SP 292439· CPF 298.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DAMIAO FERLECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA· OAB SP 292439· CPF 298.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH BOSQUE FERREIRA FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI DONIZETI FIDENCIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GUARACIABA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 26.199,40

Autor

JOSSANA SILVA SANTOSCPF

Reu

NOVO EDUCACIONAL TECNICO E PROFISSINALIZANTE SJM LIMITADACNPJ

EDSON BERNARDO NUNES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

FAGNER SOUZA DE AVELINO

Reu

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA

Outros

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Último movimento: Publicação (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 31.349,80

Autor

ADRIELLY LOPES PEREIRACPF

Reu

VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA· OAB RJ 134290· CPF 089.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 26.199,40

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVA DE CASTROCPF

Reu

NOVO EDUCACIONAL TECNICO E PROFISSINALIZANTE SJM LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 26.199,40

Autor

CAMILA SOARES MARRIELCPF

Reu

NOVO EDUCACIONAL TECNICO E PROFISSINALIZANTE SJM LIMITADACNPJ

Outros

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de NOVO EDUCACIONAL TECNICO E PROFISSINALIZANTE SJM LIMITADA em 30/10/2025 23:59. (02/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SOARES MARRIELCPF

Reu

NOVO EDUCACIONAL TECNICO E PROFISSINALIZANTE SJM LIMITADA

Advogados

Autor:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Reu:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 30.638,55

Autor

DENISE DE PAULO SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4CPF

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAMILA SOARES MARRIELCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA SOARES MARRIEL

Reu

BANCO C6 S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 13.212,30

Autor

DAVI RICARDO PINHEIRO GONCALVES LUZCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

15/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI RICARDO PINHEIRO GONCALVES LUZ

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI RICARDO PINHEIRO GONCALVES LUZCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 Diga a parte autora / exequente se confere total quitação ao feito ou se há algo mais a requerer, em 5 (cinco) dias úteis, objetivando a expedição de mandado de pagamento, extinção ou possível baixa e o arquivamento do processo, importando o silêncio como anuência. Fica advertido(a) o(a) patrono(a) que, em caso de levantamento... (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI RICARDO PINHEIRO GONCALVES LUZCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

GUILHERME GUARACIABA DA SILVA· OAB RJ 234601· CPF 170.***.***-56

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal