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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 (11/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARACY GUARANY

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REDECARD S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 101.300,00

Autor

DANIEL SOARES BEZERRACPF

Reu

FELIPE BASLEY CUNHA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

GUARACY DUARTE MOREIRA· OAB AC 4785· CPF 138.***.***-04

Reu:

AURY MARIA BARROS SILVA PINTO MARQUES· OAB AC 2408· CPF 508.***.***-15

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB AC 2565· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/06/2025. (12/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

R$ 26.939,39

Autor

GUARACY DUARTE MOREIRACPF

Reu

ACRE SOLAR TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFÁ DA COSTA MENDONÇA· OAB AC 4514· CPF 435.***.***-68

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: CLEIDO RODRIGUES DA SILVA E SILVA (por substituição em 28/04/2026 13:01:12) (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARACY DUARTE MOREIRACPF

Reu

ACRE SOLAR TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSAFÁ DA COSTA MENDONÇA· OAB AC 4514· CPF 435.***.***-68

Reu:

JOSAFÁ DA COSTA MENDONÇA· OAB AC 4514· CPF 435.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5004080-07.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Considerando a certidão do oficial de justiça (evento 17), dou a parte reclamante/credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer endereço atualizado do reclamado/devedor, sob pena de extinção e arquivamento. (03/06/2026)

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