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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 15.600,00

Autor

NIVALDO ANASTACIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAOCNPJ

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB PE 49440· CPF 045.***.***-03

Autor:

DELMO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 49519· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 15.600,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAOCNPJ

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

NIVALDO ANASTACIO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB PE 49440· CPF 045.***.***-03

Reu:

DELMO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 49519· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (2CDP) (Presidente) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LUSINETE DAS NEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINA AVELINO DOS SANTOS· OAB PE 52661· CPF 117.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAOCNPJ

Reu

LUSINETE DAS NEVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNA CAROLINA AVELINO DOS SANTOS· OAB PE 52661· CPF 117.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAOCNPJ

JAILTON BATISTA CAVALCANTICPF

FERNANDO SERGIO DE ARAUJO PINHEIROCPF

ADEILDO PEREIRA LINSCPF

MARLUS DE ARAUJO COSTACPF

+ 3 outros

Reu

MANUEL PEREIRA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 53599· CPF 117.***.***-70

Autor:

OSIAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB PE 15817· CPF 707.***.***-00

Autor:

PAULO THIAGO BEZERRA RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 26967· CPF 048.***.***-04

Reu:

MARIA ISABEL DOS GUIMARAES PEIXOTO VIEIRA· OAB PE 60688· CPF 118.***.***-19

Reu:

JESSE LUCAS VIANA DE ARAUJO· OAB PE 56797· CPF 090.***.***-35

Reu:

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA· OAB PE 12872· CPF 630.***.***-87

Reu:

LUCAS PESSANHA FARIAS· OAB PE 56934· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILDO PEREIRA LINSCPF

Reu

MANUEL PEREIRA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 53599· CPF 117.***.***-70

Autor:

JESSE LUCAS VIANA DE ARAUJO· OAB PE 56797· CPF 090.***.***-35

Autor:

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA· OAB PE 12872· CPF 630.***.***-87

Autor:

PAULO THIAGO BEZERRA RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 26967· CPF 048.***.***-04

Autor:

MARIA ISABEL DOS GUIMARAES PEIXOTO VIEIRA· OAB PE 60688· CPF 118.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 53599· CPF 117.***.***-70

Reu:

JESSE LUCAS VIANA DE ARAUJO· OAB PE 56797· CPF 090.***.***-35

Reu:

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA· OAB PE 12872· CPF 630.***.***-87

Reu:

PAULO THIAGO BEZERRA RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 26967· CPF 048.***.***-04

Reu:

MARIA ISABEL DOS GUIMARAES PEIXOTO VIEIRA· OAB PE 60688· CPF 118.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAção Popular

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILDO PEREIRA LINSCPF

Reu

MANUEL PEREIRA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 53599· CPF 117.***.***-70

Autor:

JESSE LUCAS VIANA DE ARAUJO· OAB PE 56797· CPF 090.***.***-35

Autor:

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA· OAB PE 12872· CPF 630.***.***-87

Autor:

PAULO THIAGO BEZERRA RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 26967· CPF 048.***.***-04

Autor:

MARIA ISABEL DOS GUIMARAES PEIXOTO VIEIRA· OAB PE 60688· CPF 118.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 53599· CPF 117.***.***-70

Reu:

JESSE LUCAS VIANA DE ARAUJO· OAB PE 56797· CPF 090.***.***-35

Reu:

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA· OAB PE 12872· CPF 630.***.***-87

Reu:

PAULO THIAGO BEZERRA RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 26967· CPF 048.***.***-04

Reu:

MARIA ISABEL DOS GUIMARAES PEIXOTO VIEIRA· OAB PE 60688· CPF 118.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU E OUTRO AGRAVADO: MANUEL PEREIRA DE SIQUEIRA RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035812-64.2023.8.17.2810 Trata-se d... (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 2.240.257,87

Autor

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAOCNPJ

Reu

LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

ARTHUR TORRES FERREIRA PINTO· OAB PE 65207· CPF 708.***.***-10

Autor:

GEYZON REZENDE DE ARAUJO· OAB PE 30971· CPF 054.***.***-50

Autor:

OSIAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB PE 15817· CPF 707.***.***-00

Reu:

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 2.240.257,87

Autor

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR TORRES FERREIRA PINTO· OAB PE 65207· CPF 708.***.***-10

Autor:

GEYZON REZENDE DE ARAUJO· OAB PE 30971· CPF 054.***.***-50

Autor:

OSIAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB PE 15817· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEILDO PEREIRA LINSCPF

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAOCNPJ

Reu

MANUEL PEREIRA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 53599· CPF 117.***.***-70

Reu:

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA· OAB PE 12872· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANUEL PEREIRA DE SIQUEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAOCNPJ

ADEILDO PEREIRA LINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DOS GUIMARAES PEIXOTO VIEIRA· OAB PE 60688· CPF 118.***.***-19

Autor:

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA· OAB PE 12872· CPF 630.***.***-87

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 53599· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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