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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

Reu

FORUM DA COMARCA DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MAURO ALVES DOS SANTOSCPF

SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 604.800,00

Autor

JESSICA ADDA CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

HELENA CORDEIRO COSTACPF

Reu

GUARARAPES CONFECCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA THAYRANNE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RN 19239· CPF 085.***.***-00

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Reu:

SAMMYA PRISCYLLA DUARTE SANTIAGO· OAB RN 7785· CPF 046.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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