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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO GUARDACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO BRANCO JÚNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Reu:

TALITA GARCIA SOUZA SILVA· OAB MS 20699· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Certidão (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.020,65

Autor

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINSCPF

LUIZ ROBERTO GUARDACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823· CPF 038.***.***-95

Autor:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Autor:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Autor:

PAOLA CORREA OLIVEIRA· OAB MS 23013· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 132.501,30

Autor

ELIUDE MARIA ALCANTARA REIPERFCPF

Reu

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDEILSON RIBEIRO BONA· OAB PR 65951· CPF 077.***.***-09

Reu:

LUIZ CLAUDIO GUARDA· CPF 458.***.***-04

Reu:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

Reu

ELIUDE MARIA ALCANTARA REIPERFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 204.187,20

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

ELIUDE MARIA ALCANTARA REIPERFCPF

Reu

ELIUDE MARIA ALCANTARA REIPERFCPF

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2024)

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