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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2013

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.757,95

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RSCNPJ

Reu

RUY FADEUILE MIRANDA

SUCESSAO DE RUY FADEUIL DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO NOVELLI KRAUSE· OAB RS 097885· CPF 002.***.***-96

Autor:

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR· OAB RS 083467· CPF 020.***.***-80

Autor:

KAROLINE MACHADO FERREIRA· OAB RS 081319· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51735705820258217000/TJRS (26/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 38.070,75

Autor

PAULA ALYNE MAFRA DO NASCIMENTOCPF

FELIPE PINHEIRO RODRIGUESCPF

Reu

GUEDES & GUEDES LTDACNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA· OAB AP 2509· CPF 666.***.***-72

Reu:

ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO· OAB AP 1102· CPF 615.***.***-49

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 29.038,32

Autor

RENATA TAVARES DE SOUZA CABRALCPF

ISAIAS FIUZA CABRALCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

GUEDES & GUEDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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