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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MIGUELOTTI OSTERMANNCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE OSTERMANNCPF

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA· CPF 609.***.***-72

Reu:

ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ· CPF 034.***.***-36

Reu:

PILAR DA SILVA AMENDOLA· CPF 138.***.***-54

Reu:

VERONICA FELIX GUEDES· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009530232023819000020250821102946 (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE OSTERMANN

Reu

VICTOR MIGUELOTTI OSTERMANN

Último movimento: Remessa (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR MIGUELOTTI OSTERMANN (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS HENRIQUE OSTERMANN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA· OAB RJ 1517· CPF 663.***.***-15

Autor:

VERÔNICA FELIX GUEDES· OAB RJ 252544· CPF 161.***.***-00

Autor:

ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ· OAB RJ 118187· CPF 034.***.***-36

Autor:

PILAR DA SILVA AMENDOLA· OAB RJ 213194· CPF 138.***.***-54

Autor:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB RJ 119515· CPF 087.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA· OAB RJ 1517· CPF 663.***.***-15

Reu:

VERÔNICA FELIX GUEDES· OAB RJ 252544· CPF 161.***.***-00

Reu:

ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ· OAB RJ 118187· CPF 034.***.***-36

Reu:

PILAR DA SILVA AMENDOLA· OAB RJ 213194· CPF 138.***.***-54

Reu:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB RJ 119515· CPF 087.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2004

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

MASSA FALIDA DE MARTINELLI S/A CRED FINANCEIRA E INVESTIMENTO

Outros

DR(A). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB SP 69061

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0197998-32.2004.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0197998-3... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 15.804,64

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO EST.DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BANCO MARTINELLI S/A - EM FALENCIACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ARAUJO GOULART· CPF 118.***.***-47

Autor:

VERONICA FELIX GUEDES· OAB RJ 252544· CPF 161.***.***-00

Reu:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· CPF 525.***.***-04

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1075816/2025 - AgInt (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE MARTINELLI S/A CRED FINANCEIRA E INVESTIMENTO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (25/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCESCA CARDOSO DE MELO DOS SANTOSCPF

Reu

JUDITH DA COSTA CAR-DOSO DE MELO

CARLOS EDUARDO GUILHERME CARDOSO DE MELO SCHMIDCPF

JUDITH DA COSTA CARDOSO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ· OAB RJ 118187· CPF 034.***.***-36

Autor:

VERONICA FELIX GUEDES· OAB RJ 252544· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 43.500,00

Autor

MAURICIO TRAVASSOS DE MATTOSCPF

Reu

MARCELA CRISTINA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ· OAB RJ 118187· CPF 034.***.***-36

Autor:

VERONICA FELIX GUEDES· OAB RJ 252544· CPF 161.***.***-00

Autor:

CAMILA SOARES VELLOSO· OAB RJ 187196· CPF 103.***.***-85

Reu:

LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR· OAB RJ 177765· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO CARDOSOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANTANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ· OAB RJ 118187· CPF 034.***.***-36

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

VERONICA FELIX GUEDES· OAB RJ 252544· CPF 161.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANTANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ· OAB RJ 118187· CPF 034.***.***-36

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

VERONICA FELIX GUEDES· OAB RJ 252544· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LILIANNE CHAVES DE CASTRO MAGALHAESCPF

Reu

HELLYETTE CHAVES DE CASTRO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALINE CORREA LEMOS· OAB SP 489642· CPF 469.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LILIANNE CHAVES DE CASTRO MAGALHAESCPF

Reu

HELLYETTE CHAVES DE CASTRO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALINE CORREA LEMOS· OAB SP 489642· CPF 469.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LILIA FILOMENO MAGALHAESCPF

GUILHERME FILOMENO MAGALHAESCPF

LILIANNE CHAVES DE CASTRO MAGALHAESCPF

Reu

HELLYETTE CHAVES DE CASTRO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ· OAB RJ 118187· CPF 034.***.***-36

Autor:

PEDRO LANNA RIBEIRO· OAB RJ 84852· CPF 003.***.***-92

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Autor:

ALINE CORREA LEMOS· OAB SP 489642· CPF 469.***.***-44

Autor:

VERONICA FELIX GUEDES· OAB RJ 252544· CPF 161.***.***-00

Reu:

ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ· OAB RJ 118187· CPF 034.***.***-36

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Reu:

ALINE CORREA LEMOS· OAB SP 489642· CPF 469.***.***-44

Reu:

VERONICA FELIX GUEDES· OAB RJ 252544· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 198.064,45

Autor

ASS DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DO PARAADUFPA SS

Reu

MARIA LUCIA OHANA

MARIO BENJAMIN DIAS

ELVIRA DO SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

ANA KELLY JANSEN DE AMORIM· OAB PA 6535· CPF 428.***.***-68

Autor:

RAYLON ROBERTO ALVARENGA ALVARES· OAB PA 35001· CPF 023.***.***-43

Reu:

LILIANE LOPES DE ARAUJO PONTES· OAB PA 8523· CPF 460.***.***-97

Reu:

CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO· OAB PA 8601· CPF 211.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 10.036,08

Autor

MARCELINO BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Autor:

HAROLDO SOARES DA COSTA· OAB PA 18004· CPF 694.***.***-49

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB SP 89774· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2026 (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 11.160.490,50

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAFAEL FIUZA CASSES· CPF 218.***.***-00

Autor:

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 68516· CPF 939.***.***-34

Autor:

CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB RJ 228594· CPF 164.***.***-41

Outros

RAFAEL FIUZA CASSES· OAB RJ 140496· CPF 218.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB RJ 228594· CPF 164.***.***-41

Autor:

RAFAEL FIUZA CASSES· OAB RJ 140496· CPF 218.***.***-00

Autor:

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 68516· CPF 939.***.***-34

Reu:

CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB RJ 228594· CPF 164.***.***-41

Reu:

RAFAEL FIUZA CASSES· OAB RJ 140496· CPF 218.***.***-00

Reu:

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 68516· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGADO: ESTADO DO PARA Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PROCESSO N.º0801080-08.2019.8.14.0301 VÍTIMA: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais, juntadas no id-147624624, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 3 de julho de 2025 UPJ - Execução Fiscal de Belém (04/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 90.000,00

Autor

AARAO LOUREIRO SILVACPF

MARIA APARECIDA SILVA ALVESCPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA SHIRLEY GOMES RENTE· OAB PA 12412· CPF 648.***.***-87

Reu:

IVINE SOARES DA SILVA· OAB PA 26359· CPF 008.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 14599· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2026)

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