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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Relativo à Posse de Maconha para Consumo Pessoal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOSCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 33.529,17

Autor

G.S.S. CONFECCOES LTDACPF

Reu

CALLIE BOUTIQUE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOMES DOS SANTOS· OAB SP 449237· CPF 280.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: G.S.S. CONFECCOES LTDA EXECUTADO: CALLIE BOUTIQUE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO GOMES DOS SANTOS - SP449237 SENTENÇA/MANDADO/CARTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 5009974-94.2026.8.08.0... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G.S.S. CONFECCOES LTDACPF

Reu

G & M COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

JULIANA GUIMARAES MERIGUETTI DO CARMOCPF

EDUARDA GUIMARAES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOMES DOS SANTOS· OAB SP 449237· CPF 280.***.***-81

Reu:

KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE· OAB RJ 213293· CPF 139.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 46.259,96

Autor

G.S.S. CONFECCOES LTDACPF

Reu

LOTUS MODAS FEMININA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOMES DOS SANTOS· OAB SP 449237· CPF 280.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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