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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 2.508.915,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PEDRO DOS SANTOS

GUIANOVA COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDACNPJ

INBRACIL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

Outros

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 23480

MARCIO APARECIDO PEREIRA LIMA· OAB SP 82430· CPF 004.***.***-43

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO· OAB SP 140436· CPF 132.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 55.196,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VALLERINI JUNIOR· OAB SP 206893· CPF 273.***.***-18

Reu:

FABIO AUGUSTO BATAGLINI FERREIRA PINTO· OAB SP 128358· CPF 163.***.***-81

Reu:

LILIAN CHINEZ MORENO· OAB SP 231625· CPF 285.***.***-81

Reu:

PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA· OAB SP 215977· CPF 259.***.***-52

Reu:

LEILA MARIA PAULON· OAB SP 103642· CPF 037.***.***-29

Outros

JENIFER PAULON· OAB SP 315032· CPF 368.***.***-06

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/04/2026 (23/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 55.196,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 55.196,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOQUE JERONIMO DE LIMACPF

MARCOS PAULO MONTANHANICPF

Reu

GUIANOVA COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - ME

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA

VERSATIL ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

DR. FÁBIO AUGUSTO BATAGLINI FERREIRA PINTO· OAB SP 128358· CPF 163.***.***-81

Autor:

PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA· OAB SP 215977· CPF 259.***.***-52

Autor:

LEILA MARIA PAULON· OAB SP 103642· CPF 037.***.***-29

Autor:

DR. LILIAN CHINEZ MORENO· OAB SP 231625· CPF 285.***.***-81

Autor:

ARTHUR VALLERINI JUNIOR· OAB SP 206893· CPF 273.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. FÁBIO AUGUSTO BATAGLINI FERREIRA PINTO· OAB SP 128358· CPF 163.***.***-81

Reu:

PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA· OAB SP 215977· CPF 259.***.***-52

Reu:

LEILA MARIA PAULON· OAB SP 103642· CPF 037.***.***-29

Reu:

DR. LILIAN CHINEZ MORENO· OAB SP 231625· CPF 285.***.***-81

Reu:

ARTHUR VALLERINI JUNIOR· OAB SP 206893· CPF 273.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ENOQUE JERONIMO DE LIMA (07/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOQUE JERONIMO DE LIMACPF

MARCOS PAULO MONTANHANICPF

Reu

GUIANOVA COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - ME

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA

VERSATIL ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

DR. FÁBIO AUGUSTO BATAGLINI FERREIRA PINTO· OAB SP 128358· CPF 163.***.***-81

Autor:

PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA· OAB SP 215977· CPF 259.***.***-52

Autor:

LEILA MARIA PAULON· OAB SP 103642· CPF 037.***.***-29

Autor:

DR. LILIAN CHINEZ MORENO· OAB SP 231625· CPF 285.***.***-81

Autor:

ARTHUR VALLERINI JUNIOR· OAB SP 206893· CPF 273.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. FÁBIO AUGUSTO BATAGLINI FERREIRA PINTO· OAB SP 128358· CPF 163.***.***-81

Reu:

PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA· OAB SP 215977· CPF 259.***.***-52

Reu:

LEILA MARIA PAULON· OAB SP 103642· CPF 037.***.***-29

Reu:

DR. LILIAN CHINEZ MORENO· OAB SP 231625· CPF 285.***.***-81

Reu:

ARTHUR VALLERINI JUNIOR· OAB SP 206893· CPF 273.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ENOQUE JERONIMO DE LIMA (07/04/2026)

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