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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6030 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARIANA SOARES SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MG 206243

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2020

Distribuição

06/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCIO MOTA VASCONCELOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Autor:

MARCIO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 6957· CPF 393.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCIO MOTA VASCONCELOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARCIO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 6957· CPF 393.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2020

Distribuição

06/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MOTA VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO MOTA VASCONCELOS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Autor:

MARCIO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 6957· CPF 393.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

MARCIO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 6957· CPF 393.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MOTA VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO MOTA VASCONCELOS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Autor:

MARCIO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 6957· CPF 393.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

MARCIO MOTA VASCONCELOS· OAB PA 6957· CPF 393.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARCIO MOTA VASCONCELOS Requerido: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Processo de nº 0847811-28.2020.8.14.0301 Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual penhorado integralmente o valor remanescente devido, no total de R$11.255,13 (onze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos) (ID 157061664), e i... (23/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA ANGELICA MENEZES DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada >> Documento (21/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ANGELICA MENEZES DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - De AstreintesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN ADRELINO NUNES SANTOS

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL

Advogados

Autor:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SE 955

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SE 955

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALAN ADRELINO NUNES SANTOS ADV.: CLARA TELES FRANCO - OAB: 14728-SE EXECUTADO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP ADV.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 955-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202473101139 NÚMERO ÚNICO: 0001109-13.2024.8.25.0042 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SE A CONTA BANCÁRIA INDICADA NOS AUTOS É CONTA CORRENTE OU POUPA... (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANISSON ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL

Advogados

Autor:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTE· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTE· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

AUGUSTO PRADO CORREIA FIGUEIREDOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO PRADO CORREIA FIGUEIREDO· OAB SE 10296· CPF 034.***.***-67

Reu:

GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 2.400,00

Autor

JEAN PIERRE SANTANACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASILCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

VITORIA COSTA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS· OAB SE 1241· CPF 154.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN PIERRE SANTANACPF

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL

ITAU UNIBANCO S/A

VITORIA COSTA CAMPOS

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS· OAB SE 1241· CPF 952.***.***-49

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS· OAB SE 1241· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZABETE BARRETO DA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO· OAB SE 8104· CPF 030.***.***-33

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE BARRETO DA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO· OAB SE 8104· CPF 030.***.***-33

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remessa (27/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE BARRETO DA SILVA

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO· OAB SE 8104· CPF 030.***.***-33

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CRISTIANE CARLOS DO NASCIMENTO· OAB SE 8104· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Definitivo (11/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE MORGANE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL

Advogados

Autor:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIE COSTA FERREIRACPF

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL

Advogados

Autor:

ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS· OAB SE 9638· CPF 837.***.***-00

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS· OAB SE 9638· CPF 837.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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