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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prazo DecadencialMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS LTDACNPJ

Outros

GIL SOUSA NOGUEIRA· OAB CE 26842· CPF 580.***.***-20

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 15610· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

MUNICIPIO DE PACATUBA

Outros

GIL SOUSA NOGUEIRA· OAB CE 26842· CPF 580.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA

Outros

GIL SOUSA NOGUEIRA· OAB CE 26842· CPF 580.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195406741 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO

Outros

GIL SOUSA NOGUEIRA· OAB CE 26842· CPF 580.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZACPF

Reu

SERGIO JUNIOR GARCIA ANDRADE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAGAO DE SOUZA· OAB SE 007382· CPF 215.***.***-68

Reu:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 004793· CPF 018.***.***-40

Outros

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2168793/SE (2024/0337130-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA ADVOGADOS: FABIANO FREIRE FEITOSA - SE003173 CARLOS ALBERTO ARAGAO DE SOUZA - SE007382 RECORRIDO: SERGIO JUNIOR GARCIA ANDRADE LTDA OUTRO NOME: SERGIO JUNIOR GARCIA ANDRADE EIRELI ADVOGADO: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - SE004793 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025. (13/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZACPF

Reu

SERGIO JUNIOR GARCIA ANDRADE EIRELICNPJ

FAZMIDIA PUBLICIDADE EVENTOS LTDA

FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAGAO DE SOUZA· OAB SE 007382· CPF 215.***.***-68

Reu:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 008207· CPF 051.***.***-21

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO JUNIOR GARCIA ANDRADE EIRELICNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 004793· CPF 018.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAGAO DE SOUZA· OAB SE 007382· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Remessa (05/09/2024)

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