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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 012108· CPF 053.***.***-81

Outros

RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO· OAB AL 012408· CPF 042.***.***-39

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 012108· CPF 053.***.***-81

Autor:

RENATHA MONTEIRO AVILA DE ARAUJO· OAB AL 012408· CPF 042.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 12108· CPF 053.***.***-81

Autor:

RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO· OAB AL 12408· CPF 042.***.***-39

Autor:

RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO· OAB AL 012408· CPF 042.***.***-39

Autor:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 012108· CPF 053.***.***-81

Reu:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 12108· CPF 053.***.***-81

Reu:

RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO· OAB AL 12408· CPF 042.***.***-39

Reu:

RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO· OAB AL 012408· CPF 042.***.***-39

Reu:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 012108· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO - AL12108 EXECUTADO: NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007121-24.2022.4.03.6104 Cuida-se de cumprimento de título executivo judici... (04/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 012108· CPF 053.***.***-81

Autor:

RENATHA MONTEIRO AVILA DE ARAUJO· OAB AL 012408· CPF 042.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Reu

NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENATHA MONTEIRO AVILA DE ARAUJO· OAB AL 012408· CPF 042.***.***-39

Reu:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 012108· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 012108· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (16/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 12108· CPF 053.***.***-81

Autor:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 012108· CPF 053.***.***-81

Reu:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 12108· CPF 053.***.***-81

Reu:

FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO· OAB AL 012108· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NORTH STAR SUDESTE SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO - AL12108 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007099-63.2022.4.03.6104 Cuida-se de cumprimento de título executivo judicia... (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 469.467,23

Autor

STAR SHIP AGENCIA MARITIMA LTDA - MECNPJ

Reu

JOHN LAMB

Advogados

Autor:

ALICE MENEZES DANTAS· OAB BA 41795· CPF 024.***.***-69

Autor:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de STAR SHIP AGENCIA MARITIMA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos Infringentes na Execução Fiscal

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos Infringentes na Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 419.444,61

Autor

STAR SHIP AGENCIA MARITIMA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

ROBERVAL SANTANA FERREIRA· OAB BA 9367· CPF 004.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de STAR SHIP AGENCIA MARITIMA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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