GUIDO BALDACIN FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

23/11/2006

Valor

R$ 27.897,53

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ BALDACIN - MECNPJ

LUIZ BALDACINCPF

Advogados

Autor:

WILSON SANCHES MARCONI· OAB SP 85657· CPF 058.***.***-16

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

SAIONARA MARI· OAB MT 5225· CPF 616.***.***-34

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MT 16308· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.889,07

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 10.889,07

Autor

ODONTOPREV S.A.CNPJ

Reu

LUIZ BALDACINCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

TAMIRES PAULA COSTA LEITE· OAB MT 21419· CPF 015.***.***-08

Reu:

IDERLOM ROCHA CARAPIA FILHO· OAB MT 24446· CPF 046.***.***-47

Reu:

DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE· OAB MT 10469· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BALDACINCPF

Reu

ODONTOPREV S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

TAMIRES PAULA COSTA LEITE· OAB MT 21419· CPF 015.***.***-08

Autor:

IDERLOM ROCHA CARAPIA FILHO· OAB MT 24446· CPF 046.***.***-47

Autor:

DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE· OAB MT 10469· CPF 452.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

TAMIRES PAULA COSTA LEITE· OAB MT 21419· CPF 015.***.***-08

Reu:

IDERLOM ROCHA CARAPIA FILHO· OAB MT 24446· CPF 046.***.***-47

Reu:

DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE· OAB MT 10469· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Telefone: (66) 3461-2464, ramal 222, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO - CUSTAS PROCESSUAIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 1000619-94.2023.8.11.0010 Valor da causa: R$ 10.889,07 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenizaçã... (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BALDACINCPF

Reu

ODONTOPREV S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

TAMIRES PAULA COSTA LEITE· OAB MT 21419· CPF 015.***.***-08

Autor:

IDERLOM ROCHA CARAPIA FILHO· OAB MT 24446· CPF 046.***.***-47

Autor:

DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE· OAB MT 10469· CPF 452.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

TAMIRES PAULA COSTA LEITE· OAB MT 21419· CPF 015.***.***-08

Reu:

IDERLOM ROCHA CARAPIA FILHO· OAB MT 24446· CPF 046.***.***-47

Reu:

DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE· OAB MT 10469· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 10.382,04

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 10.382,04

Autor

LUIZ BALDACINCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BALDACINCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

TAMIRES PAULA COSTA LEITE· OAB MT 21419· CPF 015.***.***-08

Autor:

IDERLOM ROCHA CARAPIA FILHO· OAB MT 24446· CPF 046.***.***-47

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TAMIRES PAULA COSTA LEITE· OAB MT 21419· CPF 015.***.***-08

Reu:

IDERLOM ROCHA CARAPIA FILHO· OAB MT 24446· CPF 046.***.***-47

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante... (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BALDACINCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

TAMIRES PAULA COSTA LEITE· OAB MT 21419· CPF 015.***.***-08

Autor:

IDERLOM ROCHA CARAPIA FILHO· OAB MT 24446· CPF 046.***.***-47

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TAMIRES PAULA COSTA LEITE· OAB MT 21419· CPF 015.***.***-08

Reu:

IDERLOM ROCHA CARAPIA FILHO· OAB MT 24446· CPF 046.***.***-47

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 18.520,00

Autor

GUIDO CAVALCANTE GOMES DA PONTECPF

ALCIDES ANDRADE NETOCPF

LIZIANE CARNEIRO DA PONTECPF

GUIDO PONTE FILHOCPF

LIGIA MARIA PONTE PESSOACPF

Reu

CENTRO LABORATORIAL ALVES AQUINO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ANDRADE AFONSO· OAB CE 41630· CPF 059.***.***-04

Autor:

TIAGO XAVIER DE ARAUJO· OAB CE 39039· CPF 062.***.***-17

Reu:

FRANCISCO PETRONIO GOMES DE AGUIAR· OAB CE 44799· CPF 486.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 18.520,00

Autor

CENTRO LABORATORIAL ALVES AQUINO LTDA - MECNPJ

Reu

GUIDO CAVALCANTE GOMES DA PONTECPF

ALCIDES ANDRADE NETOCPF

LIGIA MARIA PONTE PESSOACPF

GUIDO PONTE FILHOCPF

LIZIANE CARNEIRO DA PONTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.986.487,84

Autor

ANA EUNICE CARNEIRO DA PONTECPF

GUIDO PONTE FILHOCPF

LIGIA MARIA PONTE PESSOACPF

LIZIANE CARNEIRO DA PONTECPF

Reu

JOSE CAVALCANTE DA PONTECPF

Outros

DIRCEU ARAUJO DIAS· OAB CE 50855· CPF 379.***.***-34

LUIZ JOVINIANO GOMES NETO· OAB CE 4291· CPF 142.***.***-34

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026. Documento: 192263452 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA EUNICE CARNEIRO DA PONTECPF

GUIDO PONTE FILHOCPF

LIGIA MARIA PONTE PESSOACPF

LIZIANE CARNEIRO DA PONTECPF

Reu

JOSE CAVALCANTE DA PONTECPF

Advogados

Autor:

PAULO OTAVIO MOTA CORREIA· OAB CE 12090· CPF 410.***.***-15

Reu:

DIRCEU ARAUJO DIAS· OAB CE 50855· CPF 379.***.***-34

Reu:

LUIZ JOVINIANO GOMES NETO· OAB CE 4291· CPF 142.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA EUNICE CARNEIRO DA PONTE, GUIDO PONTE FILHO, LIGIA MARIA PONTE PESSOA, LIZIANE CARNEIRO DA PONTEEXECUTADO: JOSE CAVALCANTE DA PONTE ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do... (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA EUNICE CARNEIRO DA PONTECPF

GUIDO PONTE FILHOCPF

LIGIA MARIA PONTE PESSOACPF

LIZIANE CARNEIRO DA PONTECPF

Reu

JOSE CAVALCANTE DA PONTECPF

Advogados

Autor:

PAULO OTAVIO MOTA CORREIA· OAB CE 12090· CPF 410.***.***-15

Reu:

DIRCEU ARAUJO DIAS· OAB CE 50855· CPF 379.***.***-34

Reu:

LUIZ JOVINIANO GOMES NETO· OAB CE 4291· CPF 142.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA EUNICE CARNEIRO DA PONTE, GUIDO PONTE FILHO, LIGIA MARIA PONTE PESSOA, LIZIANE CARNEIRO DA PONTEEXECUTADO: JOSE CAVALCANTE DA PONTE ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do... (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.203.174,17

Autor

JOSE CAVALCANTE DA PONTECPF

Reu

LIGIA MARIA PONTE PESSOACPF

LIZIANE CARNEIRO DA PONTECPF

GUIDO PONTE FILHOCPF

ANA EUNICE CARNEIRO DA PONTECPF

Advogados

Autor:

KENNEDY DE SOUSA BRAGA FILHO· OAB CE 49208· CPF 607.***.***-10

Autor:

LUIZ JOVINIANO GOMES NETO· OAB CE 4291· CPF 142.***.***-34

Autor:

DIRCEU ARAUJO DIAS· OAB CE 50855· CPF 379.***.***-34

Reu:

PAULO OTAVIO MOTA CORREIA· OAB CE 12090· CPF 410.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026. Documento: 201354303 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLE FACANHA FURTADOCPF

JOSE CAVALCANTE DA PONTECPF

Reu

ANA EUNICE CARNEIRO DA PONTECPF

GUIDO PONTE FILHOCPF

LIGIA MARIA PONTE PESSOACPF

LIZIANE CARNEIRO DA PONTECPF

Advogados

Autor:

KENNEDY DE SOUSA BRAGA FILHO· OAB CE 49208· CPF 607.***.***-10

Autor:

PAULO OTAVIO MOTA CORREIA· OAB CE 12090· CPF 410.***.***-15

Autor:

DIRCEU ARAUJO DIAS· OAB CE 50855· CPF 379.***.***-34

Autor:

LUIZ JOVINIANO GOMES NETO· OAB CE 4291· CPF 142.***.***-34

Reu:

KENNEDY DE SOUSA BRAGA FILHO· OAB CE 49208· CPF 607.***.***-10

Reu:

PAULO OTAVIO MOTA CORREIA· OAB CE 12090· CPF 410.***.***-15

Reu:

DIRCEU ARAUJO DIAS· OAB CE 50855· CPF 379.***.***-34

Reu:

LUIZ JOVINIANO GOMES NETO· OAB CE 4291· CPF 142.***.***-34

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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