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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NAMIR ALVES DIAS JUNIORCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

NAMIR ALVES DIAS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REBECA CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-50

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· CPF 030.***.***-01

Autor:

FERNANDO SALLES MICHELETTI· OAB MT 24158· CPF 046.***.***-16

Autor:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Autor:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MT 27368· CPF 007.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SALLES MICHELETTI· OAB MT 24158· CPF 046.***.***-16

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MT 27368· CPF 007.***.***-88

Reu:

REBECA CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· CPF 030.***.***-01

Outros

ANA CLAUDIA MOURA BARRETO· OAB BA 34610

RENATO PEREIRA DE CARVALHO· OAB BA 36226

Último movimento: Juntada de Ofício (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NAMIR ALVES DIAS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (13/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOYCILANE MORAES FERERINECPF

Advogados

Reu:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE HENRIQUE ARTUZICPF

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DARCY DE MELO CAROLACPF

Advogados

Reu:

HAILTON MAGIO· OAB MT 15839· CPF 862.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE GONZALEZ GROTA· OAB MT 31897· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2025)

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