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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LONY ANGELO MUNETAKA SHINYACPF

CLAUDINEI GUIDOLIMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CLAUDINEI GUIDOLIMCPF

LONY ANGELO MUNETAKA SHINYACPF

Advogados

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LONY ANGELO MUNETAKA SHINYACPF

CLAUDINEI GUIDOLIMCPF

Advogados

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Expedido certidão (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LONY ANGELO MUNETAKA SHINYACPF

CLAUDINEI GUIDOLIMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LONY ANGELO MUNETAKA SHINYACPF

CLAUDINEI GUIDOLIMCPF

Advogados

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Expedido certidão (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIA HENRIQUE CORREACPF

ISMAEL ANTONIO HENRIQUECPF

SOLANGE APARECIDA TREVELIN HENRIQUECPF

RICARDO HENRIQUECPF

VIVIANE MACIEL NOCETE HENRIQUECPF

+ 26 outros

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GERALDO GAÚCHO SPENASSATTO· OAB SP 78905· CPF 967.***.***-97

Autor:

LIGIA MARIA CASSAVIA KARAM· OAB SP 79720· CPF 057.***.***-96

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA APARECIDA RUIZCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GERALDO GAÚCHO SPENASSATTO· OAB SP 78905· CPF 967.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA SOLANGE ALMEIDA NEVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA APARECIDA ALMEIDA GODOYCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA PEREIRA DA ROCHA ALMEIDACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO HENRIQUECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL ANTONIO HENRIQUECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIA HENRIQUE CORREACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON JOSE HENRIQUECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHILDE TOMICIOLI HENRIQUECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO WALTER SOTOPIETRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA SOTOPIETRA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO GUIDOLIMCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE GUIDOLINCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MARIA GUIDOLIM LONGATTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ESTER GUIDOLIM COACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES GABRIEL NERYCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RICCI DUARTE· OAB SP 204549· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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