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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

DEILTON AIRES BATISTACPF

Reu

FRANCEIDE AIRES DANTASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Reu:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB PB 4350· CPF 001.***.***-30

Reu:

JOSE ODIVIO LOBO MAIA· OAB PB 4497· CPF 185.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCEIDE AIRES DANTAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 37589394. João Pessoa, 29 de setembro de 2025. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0804074-98.2024.8.15.0141 (30/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCEIDE AIRES DANTASCPF

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADRIKSON HOLANDA ALVES· OAB RN 14242· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCEIDE AIRES DANTAS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelApelação Criminal

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (23/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 53.230,50

Autor

FRANCEIDE AIRES DANTASCPF

Reu

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

Advogados

Autor:

MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE· OAB RN 13252· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 53.230,50

Autor

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

Reu

FRANCEIDE AIRES DANTASCPF

Advogados

Reu:

MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE· OAB RN 13252· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA BELEM DO BREJO DO CRUZ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

Reu

CABELINHO

Advogados

Reu:

MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVA· OAB PB 31574· CPF 706.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2026 (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVA· OAB PB 31574· CPF 706.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ REU: CABELINHO SENTENÇA I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA propôs ação penal em face de LEANDRO PEREIRA FERREIRA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do Art. 129, §1º, I e 147 c/c art. 69, todos do Código Penal Brasileiro. Narra a denúncia que: "(...) no dia 15 de março de 2024, por volta das 09h30min, no Cemitério da cidade de Belém do Brejo do... (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAMARACA

Reu

JOAO VITOR DA SILVA CRUZCPF

JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

CRISTIANO JOSE FIRMINO DA SILVACPF

MAQUIR JOSE LUCAS REIS DA SILVACPF

JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

D ANGELLOS DE LUCAS MONTEIRO DE SOUZA· OAB PE 56577· CPF 703.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/10/2025 23:59. (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO VITOR DA SILVA CRUZ

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA LUIS GOMES

Reu

HILDERLAN PAULA DA SILVACPF

FRANCISCO ERONILDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· OAB RN 898· CPF 072.***.***-08

Reu:

FRANCISCO OLIVEIRA DE BRITO· OAB PB 16501· CPF 108.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

10/03/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

SAMUEL DA COSTA SANTOS

MARIA DO SOCORRO DA CUNHA SABINO

FERNANDO SABINO DA COSTA

FRANCISCA MARIANO DA COSTA SANTOS

FRANCISCA MARIA DA COSTA SANTOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

TIAGO ABDON FELIX· OAB RN 13022

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO· OAB RN 15869· CPF 792.***.***-04

URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR· OAB RN 13776

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SAMUEL DA COSTA SANTOS

FERNANDO SABINO DA COSTA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO

Reu:

URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR

Último movimento: INCONSISTENTE (08/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDACPF

ANA MARIA PATRICIO

HELIALDO & VANDERLETE COMBUSTIVEIS LTDA

MIGUEL MIRANDA COSTA MIRANDA

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO COUTINHOCPF

+ 5 outros

Outros

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS· OAB CE 36159· CPF 139.***.***-82

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANA EDNA LEITE LEITAO

FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO

MIGUEL MIRANDA COSTA MIRANDA

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO COUTINHOCPF

ANA MARIA PATRICIO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Reu:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Reu:

CARLOS ADEMA DA ROCHA· OAB CE 9059· CPF 054.***.***-82

Reu:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Último movimento: INCONSISTENTE (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LEONCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE ARRUDA SILVA· OAB GO 28501· CPF 636.***.***-53

Reu:

LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO· OAB MA 15205· CPF 042.***.***-06

Reu:

TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA· OAB MA 11793· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LEONCIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ARRUDA SILVA· OAB GO 28501· CPF 636.***.***-53

Autor:

LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO· OAB MA 15205· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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