GUILHERME B. GOULART LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 218.000,00

Autor

ZOE ZEFERINO DE FREITASCPF

ZILMAR LOURENCO DE BORBACPF

ZELINDA CASSOL SCHAEVERCPF

ZELIA ESPINDOLA DUTRACPF

VALDONIR BACHMAYRCPF

+ 342 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATENA-TECNOLOGIA EM ENERGIA NATURAL LTDA

Reu

2. ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB RJ 200901· CPF 132.***.***-50

Autor:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Autor:

GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 110.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB RJ 200901· CPF 132.***.***-50

Reu:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Reu:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Reu:

GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 110.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010914-52.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Atena-tecnologia Em Energia Natural Ltda - Vistos. Ante a certidão supra, retornem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para cumprimento da decisão de fls. 1624/1626. Int. - ADV: WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP) (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 149.305,84

Autor

KWP ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Reu

METAL LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDACNPJ

JOSE EUDES BORGESCPF

ADEILTON MARQUES MARTINSCPF

RICARDO JOSE DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS VALE RANGEL DE JESUS· OAB RJ 235584· CPF 139.***.***-41

Autor:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB SP 451578· CPF 132.***.***-50

Reu:

DEBORA MARIA DE SOUZA DANTAS· OAB GO 26986· CPF 008.***.***-25

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 149.305,84

Autor

KWP ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Reu

METAL LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDACNPJ

ADEILTON MARQUES MARTINSCPF

RICARDO JOSE DIAS DE OLIVEIRACPF

JOSE EUDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VALE RANGEL DE JESUS· OAB RJ 235584· CPF 139.***.***-41

Autor:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB SP 451578· CPF 132.***.***-50

Reu:

DEBORA MARIA DE SOUZA DANTAS· OAB GO 26986· CPF 008.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Arrematação

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.175.000,00

Autor

CARLOS LABACPF

LUCIA HELENA SONODA LABACPF

Reu

ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

SUPERPLAN ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF· OAB RJ 110401· CPF 072.***.***-65

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 93664· CPF 016.***.***-17

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB SP 451578· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS LABACPF

LUCIA HELENA SONODA LABACPF

Reu

ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

SUPERPLAN ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALE RANGEL DE JESUS· OAB RJ 235584· CPF 139.***.***-41

Autor:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB SP 451578· CPF 132.***.***-50

Reu:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 93664· CPF 016.***.***-17

Reu:

MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF· OAB RJ 110401· CPF 072.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

SUPERPLAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

JOAO LABA

LUCIA HELENA SONODA LABA

Último movimento: Remessa (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/1997

Distribuição

17/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEBRAS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB SP 451578· CPF 132.***.***-50

Autor:

MARLON DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 143444· CPF 089.***.***-69

Autor:

RENATO ANET· OAB RJ 45633· CPF 606.***.***-87

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ANDRÉ LEAL FAORO· OAB RJ 51671

NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR· OAB RJ 2

ANDRE HERMANNY TOSTES· OAB RJ 48365· CPF 548.***.***-04

GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ· OAB RJ 37005

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO FONT VIEILLECNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB SP 451578· CPF 132.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA - EXCLUÍDA (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO FONT VIEILLECNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB SP 451578· CPF 132.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

LEONARDO GANDELMANCPF

Advogados

Autor:

NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD· OAB RJ 122979· CPF 017.***.***-29

Autor:

MARCELO DE PAULA MARSILLAC· OAB RJ 76866· CPF 688.***.***-20

Reu:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB SP 451578· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 579.470,65

Autor

TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB RJ 200901· CPF 132.***.***-50

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE· CPF 029.***.***-00

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 84 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 579.470,65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB RJ 200901· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

Reu

TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB RJ 200901· CPF 132.***.***-50

Reu:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB RJ 200901· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082324-84.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME GOULART FERREIRA (OAB RJ200901) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Evento 48 - TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA instaura cumpriment... (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

Reu

TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB RJ 200901· CPF 132.***.***-50

Reu:

GUILHERME GOULART FERREIRA· OAB RJ 200901· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082324-84.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME GOULART FERREIRA (OAB RJ200901) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Evento 48 - TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA instaura cumpriment... (13/05/2026)

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