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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 15.625,56

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 14.533,48

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ALESSANDRO CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CALDEIRA

Reu

ALESSANDRO CALDEIRA

Advogados

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Autor:

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 387354· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Autor:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CALDEIRA

Reu

ALESSANDRO CALDEIRA

Advogados

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Autor:

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 387354· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Autor:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente acerca da certidão de fl. 312. (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 2.725,48

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CALDEIRA

Reu

AMANDA NATHALIE MENEGUELI DA COSTACPF

Advogados

Autor:

TANIELLY PASTICK ALVES· OAB MT 22359· CPF 041.***.***-03

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Autor:

ROSANA ESPINDOLA TOGNINI· OAB MS 16046· CPF 002.***.***-96

Reu:

TANIELLY PASTICK ALVES· OAB MT 22359· CPF 041.***.***-03

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

ROSANA ESPINDOLA TOGNINI· OAB MS 16046· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 16.194,31

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

VERA LUCIA PEREIRA BRAVOCPF

DEFERIAL CALDEIRA PINTO BRAVOCPF

D CALDEIRA TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DOS SANTOS· OAB SP 113786· CPF 136.***.***-42

Reu:

CRISTIANO ARAUJO CATEB· OAB SP 327407· CPF 042.***.***-14

Reu:

TATIANA ARAUJO CATEB· OAB SP 346438· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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