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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2762689/RJ (2024/0369228-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: LIZ DE FÁTIMA FOLCO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VIAÇÃO ELITE LTDA ADVOGADOS: RICARDO SCHLICK - RJ120192 GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS - RJ154402 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Volta Redonda contra decisão de fls. 1.347/1.349, que julgou pr... (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ELITE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

RICARDO SCHLICK· CPF 996.***.***-53

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· CPF 092.***.***-45

Autor:

LIZ DE FATIMA FOLCO

Reu:

LIZ DE FATIMA FOLCO

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

VIACAO ELITE LTDA

Último movimento: Remessa (31/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIAÇÃO ELITE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

3. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

Autor:

LIZ DE FATIMA FOLCO

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

Reu:

LIZ DE FATIMA FOLCO

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2762689/RJ (2024/0369228-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: VIAÇÃO ELITE LTDA ADVOGADOS: RICARDO SCHLICK - RJ120192 GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS - RJ154402 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: LIZ DE FÁTIMA FOLCO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRUNO HERMINIO ALTOECPF

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

VIACAO ELITE LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO HERMINIO ALTOE· OAB RJ 119151· CPF 075.***.***-44

Autor:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUSSARA DE OLIVEIRA TELLES GUIMARAESCPF

CARLOS ROBERTO MARQUES GUIMARAESCPF

Reu

JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAESCPF

CRESO CONTABILIDADE LTDACNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Autor:

RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA· OAB RJ 90095· CPF 021.***.***-80

Autor:

EMILY RIBERTO TREPIN UCHOA DALBONE· OAB RJ 254583· CPF 154.***.***-80

Reu:

VALDEILZO SOARES DA SILVA· OAB RJ 123119· CPF 021.***.***-62

Reu:

ANTONIO CARLOS MARQUES· OAB RJ 80036· CPF 234.***.***-53

Reu:

LILIA COSTA SOARES DE PAULO· OAB RJ 226608· CPF 144.***.***-61

Reu:

ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT· OAB RJ 37092· CPF 680.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB RJ 159808· CPF 105.***.***-82

Último movimento: Conclusos ao Juiz (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/01/2001

Distribuição

26/01/2001

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE LEONIDIO ANTONIO DE MELOCPF

ESPOLIO DE PETRONILHA RAMOS DE MELLO

Advogados

Reu:

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

Outros

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 43096· CPF 415.***.***-34

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LEONIDIO ANTONIO DE MELO REP P INVENT ANNA MARIA DE MELLO

ESPOLIO DE PETRONILHA RAMOS DE MELLO REP P INVENT ANNA MARIA DE MELLO

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ALESSANDRA DE SOUZA PAULA DOS SANTOSCPF

Reu

VIACAO ELITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VASCONCELOS DE MORAES· OAB RJ 198326· CPF 122.***.***-16

Autor:

WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO· OAB RJ 200801· CPF 095.***.***-60

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WILLIAN DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

VIACAO ELITE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR COLOMBIANO SOARES· OAB RJ 221769· CPF 146.***.***-38

Autor:

RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ· OAB RJ 90081· CPF 500.***.***-04

Autor:

MARIANA OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 258517· CPF 147.***.***-74

Autor:

MAYARA COSTA SIMOES GAMA· CPF 151.***.***-46

Autor:

MADA DA SILVA· CPF 062.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Outros

ARLEUSE SALOTTO ALVES· OAB RJ 24415

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA· OAB RJ 112015· CPF 076.***.***-26

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 63551· CPF 732.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 74.530,00

Autor

EDVALDO ROBERTO COELHOCPF

Reu

VIACAO ELITE LTDACNPJ

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COUTINHO CHAGAS· OAB RJ 218617· CPF 120.***.***-07

Autor:

JESSICA DOS SANTOS COUTINHO CHAGAS· OAB RJ 219944· CPF 121.***.***-96

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO ROBERTO COELHO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 57.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

VIACAO ELITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Autor:

JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Autor:

FLÁVIA MARTINS MORETH· OAB RJ 140598· CPF 086.***.***-59

Autor:

SICINIO PARAISO NETO· OAB RJ 19716· CPF 298.***.***-04

Autor:

FABIO GUIMARÃES PARAISO· OAB RJ 167584· CPF 071.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VIACAO ELITE LTDACNPJ

Reu

SOLAR VOLT SOLUCOES COMERCIO E INSTALACAO PARA ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 57.000,00

Autor

CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA ESTACIOCPF

Reu

VIACAO ELITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Autor:

JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Autor:

FLÁVIA MARTINS MORETH· OAB RJ 140598· CPF 086.***.***-59

Autor:

SICINIO PARAISO NETO· OAB RJ 19716· CPF 298.***.***-04

Autor:

FABIO GUIMARÃES PARAISO· OAB RJ 167584· CPF 071.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Último movimento: Conclusos ao Juiz (31/03/2026)

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