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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 1.355.328,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Claudiana Lima Dos Santos Advogado: Luiz Augusto Dantas Martins (OAB:BA8272-A) Advogado: Marcos Vinicius Amorim De Santana (OAB:BA65621-A) Apelado: C. A. Dos S. S. Advogado: Luiz Augusto Dantas Martins (OAB:BA8272-A) Advogado: Ana Carolina Aquino Martins (OAB:BA33157-A) Apelado: G. Dos S.s Advogado: Luiz Augusto Dantas Martins (OAB:BA8272-A) Advogado: Ana Carolina Aquino Martins (OAB:BA33157-A) Apelado: Vanilda Pereira Silva Advogado... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 1.355.328.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

C. A. DOS S. S.

C.A. DOS S

G. DOS S.S

CLAUDIANA LIMA DOS SANTOSCPF

J. P. S.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451

Autor:

EDUARDO AGNELO PEREIRA

Reu:

ANA CAROLINA AQUINO MARTINS

Reu:

LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS· OAB BA 8272· CPF 175.***.***-34

Reu:

MARCOS VINICIUS AMORIM DE SANTANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2025 (25/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 1.355.328.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451· CPF 606.***.***-10

Autor:

LARISSA TAVARES PEREZ DURAN· OAB MA 10557· CPF 033.***.***-88

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 34322· CPF 813.***.***-15

Reu:

LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS· OAB BA 8272· CPF 175.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA AQUINO MARTINS· OAB BA 33157· CPF 008.***.***-42

Reu:

MARCOS VINICIUS AMORIM DE SANTANA· OAB BA 65621· CPF 030.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LORENA VITURINO DA SILVA

FELIPE DOS SANTOS SILVA

ROBSON TEIXEIRA DA SILVA

JOVERCINA VITURINO DA SILVA

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

+ 3 outros

Reu

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Reu:

IGOR FRIZERA DE MELO· OAB ES 17093· CPF 057.***.***-65

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

ALUISIO HENRIQUE FERREIRA· OAB PR 37722· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA· OAB PR 24960· CPF 879.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA· OAB PR 24960· CPF 879.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: GUILHERME DOS SANTOS SILVA RELATOR(A):MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ART. 42 DA LEI Nº 11.343/2006. TRÁFICO PRIVILEGIAD... (03/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WILMAR PEREIRA DA SILVA

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

Outros

EDUARDA MIRANDA DA COSTA BERNARDES· OAB GO 39932

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (28/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DA SILVA ARAUJO

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Autor:

FREDERICO CARNEIRO DA CRUZ BARBOSA· OAB MA 8393· CPF 041.***.***-67

Autor:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO CARNEIRO DA CRUZ BARBOSA· OAB MA 8393· CPF 041.***.***-67

Autor:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 16300· CPF 762.***.***-68

Autor:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Reu:

FREDERICO CARNEIRO DA CRUZ BARBOSA· OAB MA 8393· CPF 041.***.***-67

Reu:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 16300· CPF 762.***.***-68

Reu:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO CARNEIRO DA CRUZ BARBOSA· OAB MA 8393· CPF 041.***.***-67

Autor:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 16300· CPF 762.***.***-68

Autor:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Reu:

FREDERICO CARNEIRO DA CRUZ BARBOSA· OAB MA 8393· CPF 041.***.***-67

Reu:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 16300· CPF 762.***.***-68

Reu:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

VINICÍUS SPÍNDOLA CAMPELO· OAB MS 25167

Outros

SOLANGE NOBRE TORRES JORGE· OAB MS 6169

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

GABRIELE LORENÇATTO· OAB SP 277465· CPF 220.***.***-98

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

GABRIELE LORENÇATTO· OAB SP 277465· CPF 220.***.***-98

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicação (20/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ADVOGADO REGIONAL DA UNIAO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - SERRA

CHEFE AGENCIA REGIONAL TRABALHO E EMPREGO - MINISTERIO DO TRABALHO - SERRA

Advogados

Autor:

SIMONE AFONSO LARANJA· OAB ES 015877· CPF 102.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro desempregoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

SIMONE AFONSO LARANJA· OAB ES 015877· CPF 102.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

JUSSILENE BRITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO· OAB RJ 244258· CPF 127.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GUILHERME DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE - CE28303 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005253-63.2025.4.05.8100 Trata-se de ação cível, em trâmite nos JEFs, em que o(a) Autor(a) requer tutela jurisdicional que lhe assegure a concessão/restabelecimento do benefício assistencial de prest... (22/05/2026)

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