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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

52 PROMOTORIA DE JUSTICA - DEFESA DO CONSUMIDORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS/ SMTUCNPJ

MANAUSTRANSCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO AMAZONAS

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO

Reu:

CLAUDIA DA SILVA DAVID· OAB AM 004863· CPF 445.***.***-20

Reu:

FERNANDO BORGES DE MORAES· OAB AM 000446· CPF 956.***.***-00

Reu:

JOSÉ PERCEU VALENTE DE FREITAS· OAB AM 007200· CPF 844.***.***-49

Outros

PAOLA GABRIEL ÁBILA· OAB PR 114570

LETÍCIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE· OAB PR 057540· CPF 067.***.***-70

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2449690/AM (2023/0312965-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM. ADVOGADOS: EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 FERNANDO BORGES DE MORAES - AM000446 MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE - PR057540 DOSHIN WATANABE - PR086674 LETÍCIA ALLE ANTONIETTO - PR102445 PAOLA GABRIEL ÁBILA - PR114570 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Vista à(s) parte(s... (24/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336333/2026 (09/04/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

LADYANE SERAFIM PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 518.***.***-15

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Autor:

GUILHERME F. DIAS REISDORFER

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

52 PROMOTORIA DE JUSTICA - DEFESA DO CONSUMIDORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS/ SMTUCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO AMAZONAS

MANAUSTRANSCNPJ

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL LINS BERTAZZO· OAB DF 0000000· CPF 839.***.***-34

Reu:

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA· CPF 736.***.***-75

Reu:

JOSÉ PERCEU VALENTE DE FREITAS· OAB AM 007200· CPF 844.***.***-49

Reu:

CLAUDIA DA SILVA DAVID· OAB AM 004863· CPF 445.***.***-20

Reu:

JOÃO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO· OAB AM 002300· CPF 231.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 26.262.332,00

Autor

NEC LATIN AMERICA S/ACPF

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

GUILHERME F. DIAS REISDORFER

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB SP 396588

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 26.262.332,00

Autor

NEC LATIN AMERICA S/ACPF

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos para Local Externo (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

NEC LATIN AMERICA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEC LATIN AMERICA S/ACPF

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEC LATIN AMERICA S/A

Reu

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Advogados

Autor:

GUILHERME F. DIAS REISDORFER· OAB PR 42475· CPF 047.***.***-30

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· OAB SP 272428· CPF 315.***.***-99

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME F. DIAS REISDORFER· OAB PR 42475· CPF 047.***.***-30

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· OAB SP 272428· CPF 315.***.***-99

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB SP 198029· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0040720-30.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - NEC Latin America S/A - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Vistos. Esta serventia não dispõe de serviço de digitalização, portanto, devolvam-se estes autos físicos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (endereço às fls. 6.063/4) para que seja dado cumprimento ao quanto decidido no AgLnt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 248858... (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SA

AKTIEBOLAGET SVENSK EXPORTKREDIT

HSBC BANK PLC

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINETRAM

Reu

GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA.

Outros

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB RJ 083445· CPF 929.***.***-91

CARLA OLIVEIRA FERNANDES SILVA· OAB RJ 258462

CESAR ROENICK· OAB RJ 165486· CPF 119.***.***-54

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB RJ 178820· CPF 138.***.***-07

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 251592· CPF 118.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794935/RJ (2024/0420122-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A AGRAVANTE: IPCO SWEDEN AB AGRAVANTE: BANCO HSBC S.A. ADVOGADOS: GLAUCIA MARA COELHO - SP173018 JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES - SP264112 GISELA FERREIRA MATION - SP296781 MARIA VITTORIA VOLTARELLI REGINI DE ANDRADE - RJ234105 FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO - RJ251592 ELIANE CRISTINA CARVALHO - RJ178820 CESAR ROENICK - RJ165486 CARLA OLIVEIRA FERNANDES SILVA - RJ2... (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

IPCO SWEDEN ABCNPJ

BANCO HSBC S.A.CNPJ

Reu

GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Autor:

GISELA FERREIRA MATION· CPF 353.***.***-13

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

CESAR ROENICK· CPF 119.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB RJ 083445· CPF 929.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S A

AKTIEBOLAGET SVENSK EXPORTKREDIT

HSBC BANK PLC

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINETRAM

Outros

GABRIELA SASSON RASSI· OAB PR 122862

CAROLINE MARTYNETZ· OAB PR 106558

LETÍCIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE· OAB PR 057540· CPF 067.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2795280/RJ (2024/0420200-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A AGRAVANTE: HSBC BANK PLC AS CORPORATE TRUSTEES OF CHARIGUARD OVERSEAS EQUITY FUND - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO AGRAVANTE: AKTIEBOLAGET SVENSK EXPORTKREDIT ADVOGADOS: RENATO FERNANDES COUTINHO - SP286731 JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES - SP264112 PATRICIA KLIEN VEGA - RJ208207 JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273 GLAUCIA MARA COELHO - RJ21212... (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

HSBC BANK PLC AS CORPORATE TRUSTEES OF CHARIGUARD OVERSEAS EQUITY FUND - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

AKTIEBOLAGET SVENSK EXPORTKREDIT

Reu

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FERNANDES COUTINHO· OAB SP 286731· CPF 329.***.***-74

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Autor:

PATRICIA KLIEN VEGA· OAB RJ 208207· CPF 117.***.***-65

Autor:

JOAO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO· CPF 147.***.***-12

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

FERNADO BORGES DE MORAES

Reu:

MONICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE· OAB PR 057540· CPF 067.***.***-70

Reu:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Reu:

LETICIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 673761/2025 (28/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

2. HSBC BANK PLC AS CORPORATE TRUSTEES OF CHARIGUARD OVERSEAS EQUITY FUND - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (AGRAVANTE)

3. AKTIEBOLAGET SVENSK EXPORTKREDIT (AGRAVANTE)

Reu

4. SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETÍCIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Autor:

CAROLINE MARTYNETZ· OAB PR 106558· CPF 097.***.***-64

Autor:

RENATO FERNANDES COUTINHO· OAB SP 286731· CPF 329.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

LETÍCIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Reu:

CAROLINE MARTYNETZ· OAB PR 106558· CPF 097.***.***-64

Reu:

RENATO FERNANDES COUTINHO· OAB SP 286731· CPF 329.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (28/07/2025)

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