Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 25.533,57

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSOCIACAO COMERCIAL E INDCNPJ

Reu

LUCIANA RODRIGUES FREITASCPF

STEFANIE FREITAS DE CARVALHO

GUILHERME FREITAS DE CARVALHOCPF

PAULO RANGEL DE CARVALHO JUNIORCPF

PAULO RANGEL DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE DO REGO BARROS· OAB RJ 86990· CPF 819.***.***-04

Autor:

GERSON DE SOUZA GOMES· CPF 655.***.***-68

Autor:

KARLA JUNCA ARANTES AZEVEDO DO REGO BARROS· OAB RJ 220278· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSIS FARIASCPF

Outros

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Remessa (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSIS FARIAS

Advogados

Reu:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS

Último movimento: Mero expediente (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ASSIS FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSIS FARIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ASSIS FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Reu:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0199215-85.2019.8.19.0001 Assunto: Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver / Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0199215-85.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00138569 APTE: CARLOS ALBERTO DE ASSIS FARIAS ADVOGADO:... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE WRUCK MÉDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

Autor:

JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO· OAB DF 9958· CPF 335.***.***-91

Autor:

ISADORA COELHO SACRAMENTO· OAB RJ 219863· CPF 081.***.***-48

Autor:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA· OAB RJ 143728· CPF 091.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE WRUCK MÉDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

Reu:

JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO· OAB DF 9958· CPF 335.***.***-91

Reu:

ISADORA COELHO SACRAMENTO· OAB RJ 219863· CPF 081.***.***-48

Reu:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA· OAB RJ 143728· CPF 091.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conheço e acolho os embargos de declaração. Ao cartório para que certifique se a GRERJ foi recolhida adequadamente. Caso positivo, expeça-se certidão para fins de detração, devendo constar todos os períodos em que o apenado permaneceu preso por estes autos. Publique-se. (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DO NASCIMENTO BASTOSCPF

GISELE NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MANOEL TEIXEIRA DA SILVA FILHOCPF

MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA

MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA

Advogados

Autor:

RENATA DUARTE DE CASTRO CERQUEIRA· OAB RJ 187237· CPF 129.***.***-70

Outros

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

PRISCILA GIL ALVES· OAB RJ 170464· CPF 094.***.***-42

JOSE GERALDO ALVES· OAB RJ 129791· CPF 338.***.***-49

Último movimento: Conclusão (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VINICIUS WESLLEI MAIA COPPPE

Advogados

Reu:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOAO VICTOR DOS SANTOS

JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS PAIXAO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO DE FREITAS em 11/04/2025 23:59. (13/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SIDNEY GONCALVES DE PAULACPF

GUSTAVO CANDIDO DE ALMEIDACPF

WASHINGTON VENANCIO ROCHACPF

ANTONIO LIMA DE CASTROCPF

FELIPE LIMA DE CASTROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THAYANE RAMOS ANDRADE· OAB RJ 249138· CPF 175.***.***-36

Reu:

DIEGO FELIX DOS SANTOS· OAB RJ 223255· CPF 100.***.***-57

Reu:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Reu:

LUANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 246176· CPF 138.***.***-94

Reu:

JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA· OAB RJ 90310· CPF 606.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA· OAB RJ 139694· CPF 054.***.***-17

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

ANTONIO LIMA DE CASTRO

FELIPE LIMA DE CASTRO

GUSTAVO CANDIDO DE ALMEIDA

MAYRON FERNANDES DOS SANTOS SOUZACPF

SIDNEY GONCALVES DE PAULA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO FELIX DOS SANTOS· OAB RJ 223255· CPF 100.***.***-57

Autor:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Autor:

THAYANE RAMOS ANDRADE· OAB RJ 249138· CPF 175.***.***-36

Autor:

RYAN LUCAS DOS SANTOS· OAB RJ 238103· CPF 179.***.***-07

Autor:

JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA· OAB RJ 90310· CPF 606.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FELIX DOS SANTOS· OAB RJ 223255· CPF 100.***.***-57

Reu:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Reu:

THAYANE RAMOS ANDRADE· OAB RJ 249138· CPF 175.***.***-36

Reu:

RYAN LUCAS DOS SANTOS· OAB RJ 238103· CPF 179.***.***-07

Reu:

JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA· OAB RJ 90310· CPF 606.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DIOGO DE OLIVEIRA DIAS LUIZ ALMEIDA

Advogados

Reu:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Reu:

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB SP 247265· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DIOGO DE OLIVEIRA DIAS LUIZ ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CLERIO FRANCISCO VALENTE

LUIZ FILIPE SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Reu:

LUIZ ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA· OAB RJ 154763· CPF 080.***.***-97

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Conclusão (11/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal