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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 364,40

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES RAMOS LTDA

SEBASTIAO LOUP DO AMARALCPF

MARCIANO /RAMOS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 364,40

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES RAMOS LTDA

SEBASTIAO LOUP DO AMARALCPF

MARCIANO /RAMOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CESAR PEREIRA RAMOS

MARCIANO RAMOS

MARIA GOMES PEREIRA

Advogados

Reu:

GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MS 4763· CPF 442.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

EVERTON DA SILVA FARIA· OAB MS 18838· CPF 016.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cesar Pereira Ramos - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cesar Pereira Ramos, R$ 1.182,30 Devedores - ADV: Gilberto Francisco de Carvalho (OAB 4763/MS), Everton da Silva Faria (OAB 18838/MS) Processo 0001720-11.2014.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (03/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800646/RN (2024/0440090-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: AFRANIO MANHAES BARRETO AGRAVADO: CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA AGRAVADO: EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: FRANCISCO HUMBERTO CAPPARELLI VIRGILIO AGRAVADO: RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FERNANDO ANTÔNIO BURL... (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

AFRANIO MANHAES BARRETOCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMACPF

EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO HUMBERTO CAPPARELLI VIRGILIOCPF

RENATO FERNANDES DA SILVACPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Reu:

SAMYA GABRYELLA LOPES DE ARAUJO· OAB RN 011696· CPF 068.***.***-30

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Reu:

ARAUJO, SOARES, BARRETO E ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAÚJO· OAB RN 004469· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: AFRÂNIO MANHÃES BARRETO, CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA, EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO HUMBERTO CAPPARELLI VIRGÍLIO e RENATO FERNANDES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: ALCIDES FIGUEREDO MITIDIERI, AIRTON PAULO TORRES, EDUARDO ANTÔNIO FREIRE DE MEDEIROS, FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO, GILTON CAVALCANTE RIB... (03/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

AFRANIO MANHAES BARRETOCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMACPF

EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO HUMBERTO CAPPARELLI VIRGILIOCPF

RENATO FERNANDES DA SILVACPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

SAMYA GABRYELLA LOPES DE ARAÚJO· OAB RN 11696· CPF 068.***.***-30

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

ARAUJO, SOARES, BARRETO E ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 6.056,35

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 6.056,35

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

GUILHERME AZEVEDO SOARES GIORGICPF

ALGODOEIRA MASCOTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO SCAFF PADILHA· OAB SP 109492· CPF 106.***.***-55

Reu:

RODOLFO VITORIO DE ARAUJO SILVA· OAB SP 453827· CPF 050.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (06/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/1999

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.108.401,27

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

GUILHERME GIOGI DE LACERDA SOARES

GUILHERME AZEVEDO SOARES GIORGICPF

IRINEU OSVALDO SPERBCPF

MAURO LINDENBERG MONTEIRO JUNIORCPF

LUIZ CARLOS BAYERLEINCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO KLEICY DA SILVA BARBOZA· OAB CE 16763· CPF 879.***.***-15

Autor:

MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS· OAB CE 6262· CPF 169.***.***-06

Reu:

MARCELO SCAFF PADILHA· OAB SP 109492· CPF 106.***.***-55

Reu:

JORGE LUCIO SPERB· CPF 265.***.***-49

Reu:

KAREN CRAMER MOSMANN SARTORI· CPF 707.***.***-59

Reu:

SIMONE WEIGAND BERNA SABINO· OAB SP 235210· CPF 227.***.***-62

Reu:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0000303-38.1999.8.20.0124 Partes: União / Fazenda Nacional x SPERB DO NORDESTE SA INDUSTRIA TEXTIL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado JOSÉ JESUEL BAZO contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade proferida nos autos do processo em epígrafe (Id.131232579), aduzindo a existência de omissão no decisum, pelo que solicitou o acolhimento dos aclaratórios (Id.133324906). O... (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2001

Distribuição

23/01/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME AZEVEDO SOARES GIORGICPF

ROBERTO AZEVEDO SOARES GIORGICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO FEOLA· OAB SP 141566· CPF 076.***.***-31

Autor:

THALLES SIQUEIRA MARTINS· OAB SP 132832· CPF 173.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA· OAB SP 81800· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2003

Distribuição

03/04/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO AZEVEDO SOARES GIORGICPF

GUILHERME AZEVEDO SOARES GIORGICPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA· OAB SP 81800· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011114045 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (12/05/2011)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2003

Distribuição

09/04/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/01/2001

Distribuição

23/01/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2001

Distribuição

12/03/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

GUILHERME AZEVEDO SOARES GIORGICPF

Advogados

Reu:

MARCELO SCAFF PADILHA· OAB SP 109492· CPF 106.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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