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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 28.300,00

Autor

ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Autor:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184289/RS (2024/0442883-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ZAHONERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA ADVOGADOS: CÉSAR ROMEU NAZÁRIO - RS017832 GUILHERME PINHEIRO - RS116496 ANESIO RONEI BOHN - RS116475 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial apresentado por FAZENDA NACIONAL com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª... (08/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 28.300,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Reu:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 28.300,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 13.250,00

Autor

UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

NICOLLE PAIXAO DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Autor:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Autor:

LUCIENE RAQUEL MARTINS DA SILVA· OAB RS 31128· CPF 514.***.***-00

Autor:

EVELISE BARTHOLDY· OAB RS 066605· CPF 701.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Novo Hamburgo/RS - Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Número: 50254128620248210019 (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 13.250,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE NOVO HAMBURGO - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 240.000,00

Autor

G & B ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Autor:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

G & B ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Autor:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

G & B ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Autor:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 626.161,57

Autor

ITALIAN CONVERTER SRL

Reu

ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 081550· CPF 007.***.***-33

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Reu:

MIRNA LORNE FENSTERSEIFER· OAB RS 024470· CPF 439.***.***-20

Reu:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 626.161,57

Autor

ITALIAN CONVERTER SRL

Reu

ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 081550· CPF 007.***.***-33

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Reu:

MIRNA LORNE FENSTERSEIFER· OAB RS 024470· CPF 439.***.***-20

Reu:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV2 (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DU DIGO DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS REICHELT CENTENO· CPF 537.***.***-34

Autor:

DEBORA REGINA MENEGAT· CPF 884.***.***-49

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

CAROLINE DE OLIVEIRA KREBS· CPF 809.***.***-53

Reu:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Outros

CAROLINE DE OLIVEIRA· OAB RS 075684

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50469145620258217000/TJRS (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DU DIGO DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256131600 (Custas Finais ou Complementares) (11/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.514,84

Autor

CARLOS FERNANDO DAUDTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Autor:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 040654· CPF 236.***.***-53

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA MARIA GAZZI DIAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 040654· CPF 236.***.***-53

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 18.873,49

Autor

SOLANGE DE FATIMA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Autor:

ROSANE MAYER NAZARIO· OAB RS 040654· CPF 236.***.***-53

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) (04/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 82.973,45

Autor

CLAUDENIR MACHADO DE BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 82.973,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDENIR MACHADO DE BORBACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM04 (22/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CALCADOS BOTTERO LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR· OAB RS 033107· CPF 639.***.***-06

Autor:

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS BOTTERO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR· OAB RS 033107· CPF 639.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/02/2022)

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