Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 7.184.374,91

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 7.184.374,91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

IRLANDA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCIO MEDEIROS SANTOSCPF

LUCIELIA DO NASCIMENTO PAIVACPF

SORAIA CRISTINA DE AGUIAR NOBREGACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/10/2001

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2001

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOS RAMALHOCPF

Reu

GUILHERME RAMOS RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CESAR VERAS· OAB PE 18412· CPF 890.***.***-00

Reu:

ORLANDO GONCALVES DE LIMA· OAB PB 1303· CPF 035.***.***-00

Reu:

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO· OAB PB 3613· CPF 342.***.***-00

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

FABIANA CESAR VERAS· OAB PE 18412· CPF 890.***.***-00

Reu:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765 Advogado do(a) REPRESENTANTE: ORLANDO GONCALVES DE LIMA - PB1303 Advogado do(a) EXECUTADO: ORLANDO GONCALVES DE LIMA - PB1303 RELATÓRIO. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0033224-15.2001.8.15.2001 Advogado do(a) Trata-se d... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

THAIS GABRIELA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 401669· CPF 358.***.***-92

Reu:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI· OAB SP 311231· CPF 323.***.***-61

Outros

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 049806· CPF 685.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSACPF

THAIS GABRIELA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1510640852020826022820250206095924 (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSACPF

THAIS GABRIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 401669· CPF 358.***.***-92

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Autor:

FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI· OAB SP 311231· CPF 323.***.***-61

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

R$ 68.002,61

Autor

GUILHERME COELHO SANTOSCPF

GABRIELA RAMOS BEZERRACPF

Reu

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CREDLAR CONSULTORIA EM FINANCIAMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PERFIL ADM. E VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 488542· CPF 441.***.***-22

Reu:

EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE· OAB SP 162445· CPF 154.***.***-75

Outros

GABRIELA RAMOS BEZERRA· OAB SP 432341

CAMILA DIAS LEITE· OAB SP 469119

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GUILHERME COELHO SANTOSCPF

GABRIELA RAMOS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 488542· CPF 441.***.***-22

Reu:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Reu:

CAMILA DIAS LEITE· CPF 462.***.***-40

Reu:

GABRIELA RAMOS BEZERRA· CPF 469.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CREDLAR CONSULTORIA EM FINANCIAMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PERFIL ADM. E VENDAS LTDACNPJ

GABRIELA RAMOS BEZERRACPF

GUILHERME COELHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Reu:

EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE· OAB SP 162445· CPF 154.***.***-75

Reu:

GABRIELA RAMOS BEZERRA· CPF 469.***.***-02

Reu:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 68.002,61

Autor

PERFIL ADM. E VENDAS LTDACNPJ

RESERVA BY ZATZ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CREDLAR CONSULTORIA EM FINANCIAMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GABRIELA RAMOS BEZERRACPF

GUILHERME COELHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE· OAB SP 162445· CPF 154.***.***-75

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Autor:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 488542· CPF 441.***.***-22

Reu:

GABRIELA RAMOS BEZERRA· CPF 469.***.***-02

Reu:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAYANA SOARES FIRMINOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAYANA SOARES FIRMINOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LIMA XAVIERCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ARAUJO RAMALHO

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para informar PIX da parte autora para que seja expedido alvará. (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS CASTANHARI FARIASCPF

Reu

VITOR AQUILES RAMOS JUNIORCPF

VITOR AQUILES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

SILENE RODRIGUES FRAY DA SILVA· CPF 160.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 51.592,65

Autor

ANTONIO CLAUDIO MATEUS TAVARESCPF

Reu

HELDER DE SOUZA LIBERATOCPF

KAREN CRISTINA DE SOUZA LIBERATOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Autor:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO· OAB SP 435490· CPF 413.***.***-44

Reu:

BRUNO BARBOSA SOUZA E SILVA· OAB SP 331248· CPF 360.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Barbosa Souza E Silva (OAB 331248/SP), Fernanda Tocchine da Silva (OAB 431532/SP) Processo 1010847-02.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Claudio Mateus Tavares - Reqdo: Helder de Souza Liberato, Karen Cristina de Souza Liberato - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem ao autor R$ 19.592,65, corrigido moneta... (23/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal