GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE ALOYSIO AFFONSO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO PENIDO BURNIER SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA AFFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA BARROS· OAB SP 263650· CPF 298.***.***-40

Reu:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 036899· CPF 440.***.***-04

Reu:

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT· OAB SP 201999· CPF 278.***.***-80

Outros

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 375075· CPF 418.***.***-05

Último movimento: Petição Juntada (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PENIDO BURNIER SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ALOYSIO AFFONSO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 036899· CPF 440.***.***-04

Autor:

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT· OAB SP 201999· CPF 278.***.***-80

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 418.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PENIDO BURNIER SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

RAQUEL AFFONSO FERREIRACPF

ESPOLIO DE ALOYSIO AFFONSO FERREIRACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE ALOYSIO AFFONSO FERREIRACPF

INSTITUTO PENIDO BURNIER SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

RAQUEL AFFONSO FERREIRACPF

ESPOLIO DE ALOYSIO AFFONSO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 036899· CPF 440.***.***-04

Autor:

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT· OAB SP 201999· CPF 278.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 620.775,01

Autor

CANDEIAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA RAYMUNDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 36899· CPF 440.***.***-04

Autor:

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT· OAB SP 201999· CPF 278.***.***-80

Autor:

MARA JOSE FURLAN MIGUEL· OAB SP 42928· CPF 583.***.***-87

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 375075· CPF 418.***.***-05

Reu:

RENATA FAVARO PEREZ· OAB SP 181055· CPF 196.***.***-71

Outros

EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS· OAB SP 375256· CPF 365.***.***-85

GABRIEL GALLO BROCCHI· OAB SP 374932· CPF 420.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON PACHECO TOSCANOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 36899· CPF 440.***.***-04

Autor:

MARA JOSE FURLAN MIGUEL· OAB SP 42928· CPF 583.***.***-87

Autor:

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT· OAB SP 201999· CPF 278.***.***-80

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 375075· CPF 418.***.***-05

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 51.110,03

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO QUAGLIATO DE OLIVEIRA LINOCPF

MARIA DO ROSARIO QUAGLIATO DE OLIVEIRA LINOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LINO MENDES DA CRUZ· OAB SP 383110· CPF 309.***.***-23

Autor:

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT· OAB SP 201999· CPF 278.***.***-80

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 375075· CPF 418.***.***-05

Reu:

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· OAB SP 335594· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MARCELO RODRIGUEZCPF

PAULO ROBERTO RODRIGUEZCPF

LUIZ FELIPE MORO RODRIGUEZCPF

PEDRO PAULO DE SOUZA DANTAS E RODRIGUEZCPF

SYLVIA YPIRANGA DE SOUZA DANTAS E RODRIGUEZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARA JOSE FURLAN MIGUEL· OAB SP 42928· CPF 583.***.***-87

Autor:

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT· OAB SP 201999· CPF 278.***.***-80

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 375075· CPF 418.***.***-05

Autor:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 36899· CPF 440.***.***-04

Autor:

MARCELO MEDINA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 149314· CPF 154.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

24/08/2009

Valor

R$ 55.087,52

Autor

LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PAULO PELLEGRINO ADVOCACIACNPJ

PAULO ROBERTO PELLEGRINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JULIANO FREITAS GONÇALVES· OAB SP 200645· CPF 248.***.***-44

Reu:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 36899· CPF 440.***.***-04

Reu:

VICENTE OTTOBONI NETO· OAB SP 71585· CPF 049.***.***-36

Reu:

PAULO ROBERTO PELLEGRINO· OAB SP 86942· CPF 005.***.***-00

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 375075· CPF 418.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 167.286,26

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

NATAL APARECIDO GALLASSI

MONICA MACEDO PEZZOPANE GALASSICPF

SEBASTIAO GALASSICPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARCELO JOSE DEPENTOR· OAB SP 89370· CPF 034.***.***-25

Autor:

AMANDA CARNEIRO BORGES· OAB SP 345356· CPF 369.***.***-03

Reu:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 36899· CPF 440.***.***-04

Reu:

LUCIANO SMANIO CHRIST DOS SANTOS· OAB SP 101354· CPF 068.***.***-06

Reu:

WINSLEIGH CABRERA MACHADO ALVES DAVILA· CPF 095.***.***-23

Outros

WINSLEIGH CABRERA MACHADO ALVES D´AVILA· OAB SP 133903

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 167.286,26

Autor

NATAL APARECIDO GALASSICPF

MONICA MACEDO PEZZOPANE GALASSICPF

SEBASTIAO GALASSICPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Autor:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 36899· CPF 440.***.***-04

Autor:

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT· OAB SP 201999· CPF 278.***.***-80

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 375075· CPF 418.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 230.224,65

Autor

LAERCIO GHESSICPF

GILMAR GUEZZICPF

SILENE SUFFI GUESSICPF

ALEXANDRE FABRICIO APARECIDO GUESSICPF

HENRIQUE GUSTAVO GUESSICPF

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO DE OLAVO SOARES PINTO DE MORAESCPF

MARCOS FABERCPF

VERA LEITE SOARES FABERCPF

CLAUDIO ROBERTO SOARES PINTO (HERDEIRO DE CARMEN)CPF

DULCE SOARES PINTO DE MORAESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 250387· CPF 180.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 36899· CPF 440.***.***-04

Reu:

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT· OAB SP 201999· CPF 278.***.***-80

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 375075· CPF 418.***.***-05

Reu:

FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO INACARATO· OAB SP 220233· CPF 260.***.***-92

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 166.898,93

Autor

JAMIL MIGUELCPF

JAMIL MIGUEL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARIA JOSE GUIMARAESCPF

LEILA APARECIDA GUIMARAES LANZACPF

LINDALVA APARECIDA GUIMARAES SILVACPF

LUIZ BENEDITO GUIMARAESCPF

MARTA APARECIDA GUIMARAESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JAMIL MIGUEL· OAB SP 36899· CPF 440.***.***-04

Autor:

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT· OAB SP 201999· CPF 278.***.***-80

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 375075· CPF 418.***.***-05

Reu:

THIAGO VINICIUS FERREIRA ZIMARO· OAB SP 358992· CPF 283.***.***-86

Reu:

MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA· OAB TO 6230· CPF 986.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 30.973,65

Autor

WANDSON GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (outros) (06/04/2026)

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