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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 022465· CPF 008.***.***-12

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Reu:

THAIS FERREIRA VITURINO BOUERES

Reu:

BRUNO A. ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Reu:

SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR· CPF 054.***.***-16

Reu:

DANILO DE SOUSA MOTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 9.744.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

DESCONHECIDO

GUIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAVIGNY RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

ANIBAL DE SA NOBREGA FILHOCPF

HENRIQUE DE LACERDA GUERRACPF

Advogados

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405

Reu:

FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO· OAB PB 23710· CPF 064.***.***-80

Reu:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Determinada diligência (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 294.924,08

Autor

MONIQUE RODRIGUES GONCALVESCPF

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

GUIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 127.731,20

Autor

GUIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA LINARD· OAB PE 33086· CPF 057.***.***-25

Autor:

FERNANDA ARAUJO PIMENTEL· OAB PE 51791· CPF 024.***.***-26

Autor:

TATIANE CARVALHO RABELO· OAB PE 36846· CPF 052.***.***-01

Autor:

VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO· OAB PE 42423· CPF 069.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS DE SA CARLOS PORTELA· OAB PE 29068· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 127.731,20

Autor

GUIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ARAUJO PIMENTEL· OAB PE 51791· CPF 024.***.***-26

Autor:

TATIANE CARVALHO RABELO· OAB PE 36846· CPF 052.***.***-01

Autor:

VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO· OAB PE 42423· CPF 069.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS DE SA CARLOS PORTELA· OAB PE 29068· CPF 070.***.***-48

Autor:

ADRIANA MARIA DE FIGUEREDO JANSEN· OAB PE 47790· CPF 064.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 20/09/2024 23:59. (22/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 18.500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CARUARU

GUIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ZAVAZ SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Conclusos cancelado pelo usuário (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ZAVAZ SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - EPP

Reu

GUIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ZAVAZ SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGUIMAR NEVES LIMACPF

ANA MARIA DA PAIXAO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

KELLY DA SILVA MARTINS· OAB RO 1560· CPF 184.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SALATIEL PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

ALGUIMAR SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA SALVADOR· OAB RO 5621· CPF 572.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ALGUIMAR SOUZA FERREIRA em 13/09/2021 23:59. (14/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO

ALGUIMAR SOUZA FERREIRACPF

Reu

SALATIEL PINHEIRO DA SILVACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

Advogados

Reu:

SONIA APARECIDA SALVADOR· OAB RO 5621· CPF 572.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/06/2020)

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