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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 117.963,45

Reu

SETAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

ROMULO PEREIRA DAMASCENO DA SILVACPF

ROSA PEREIRA DAMASCENO DA SILVACPF

PEREIRA DAMASCENO E DAMASCENO LTDA

JOSE BARBOSA DA SILVA FILHOCPF

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 409.226,07

Autor

BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

Reu

ROSA PEREIRA DAMASCENO DA SILVACPF

MARIA GRACINEIDE ROQUE DA SILVACPF

JOSE BARBOSA DA SILVA FILHOCPF

ROMULO PEREIRA DAMASCENO DA SILVACPF

PEREIRA DAMASCENO E DAMASCENO LTDA

Advogados

Reu:

PHILLIPE BARBALHO FERREIRA· OAB PA 15139· CPF 782.***.***-00

Outros

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

PEREIRA DAMASCENO E DAMASCENO LTDA

SETAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

TRUK SIEPESKI LTDA

TRUK SIEPIERSKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO· OAB PA 14230· CPF 108.***.***-31

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

SETAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEREIRA DAMASCENO E DAMASCENO LTDA

Reu

TRUK SIEPIERSKI LTDACNPJ

TRUK SIEPESKI LTDA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Autor:

ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO· OAB PA 14230· CPF 108.***.***-31

Reu:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 21.227,11

Autor

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO JOAO FRAGA PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA FIGUEIROA DE SENNA· OAB BA 13509· CPF 614.***.***-34

Autor:

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES· OAB BA 42502· CPF 047.***.***-04

Reu:

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO· OAB BA 33846· CPF 011.***.***-97

Reu:

DURVAL LUIZ SABACK SILVA FILHO· OAB BA 30121· CPF 027.***.***-01

Reu:

JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR· OAB BA 24172· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOAO FRAGA PEREIRA LEITE em 20/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DAVID MUSSE SANTOSCPF

Reu

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO· OAB BA 33846· CPF 011.***.***-97

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: David Musse Santos Advogado: Thiago Guimaraes Damasceno (OAB:BA33846) Executado: Greenville B Incorporadora Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Executado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPR... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

DAVID MUSSE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO

Último movimento: Publicado Ementa em 06/10/2022. (07/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 72.198,38

Autor

TIAGO CARNEIRO FRAGA LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO· OAB BA 33846· CPF 011.***.***-97

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA· OAB BA 16929· CPF 947.***.***-91

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO CARNEIRO FRAGA LIMA em 14/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 64.632,24

Autor

CONDOMINIO DO EDF DESEMBARGADOR ARISTIDES DE QUEIROZCNPJ

Reu

ATILA ARAUJO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO· OAB BA 33846· CPF 011.***.***-97

Reu:

GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB BA 14566· CPF 441.***.***-34

Reu:

REINAN DE SOUSA BARRETO· OAB BA 16406· CPF 914.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Tribunal Regional EleitoralBA em 10/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 58.291,96

Autor

CLARO S.A.CPF

VIVO S.A.CPF

Reu

SGB CRED SERVICOS LTDA - MECNPJ

GABRIEL ALVES DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO· OAB BA 23338· CPF 008.***.***-82

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB BA 64601· CPF 962.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO· OAB BA 33846· CPF 011.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 58.291,96

Autor

CLARO S.A.CPF

VIVO S.A.CPF

Reu

SGB CRED SERVICOS LTDA - MECNPJ

GABRIEL ALVES DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES

Autor:

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO

Último movimento: Publicado Ementa em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID MUSSE SANTOSCPF

Reu

GREENVILLE E INCORPORADORA S.A.

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO· OAB BA 33846· CPF 011.***.***-97

Autor:

FLORIVAL FERREIRA DE CARVALHO NETO· OAB BA 38063· CPF 025.***.***-46

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO· OAB BA 33846· CPF 011.***.***-97

Reu:

FLORIVAL FERREIRA DE CARVALHO NETO· OAB BA 38063· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LAISE DE ARAUJO SOUZA

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GUIMARAES DAMASCENO

VINICIUS CAIRES AGUIARCPF

Reu

ERICA FRANCISCA DE ARAUJO SANTOSCPF

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

RESERVA DAS ILHAS INCORPORADORA LTDA

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Autor:

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO· OAB BA 33846· CPF 011.***.***-97

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

ERICA FRANCISCA DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 67900· CPF 858.***.***-11

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Reu:

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO· OAB BA 33846· CPF 011.***.***-97

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

ERICA FRANCISCA DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 67900· CPF 858.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAISE DE ARAUJO SOUZA

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GUIMARAES DAMASCENO

VINICIUS CAIRES AGUIARCPF

Reu

ERICA FRANCISCA DE ARAUJO SANTOSCPF

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

RESERVA DAS ILHAS INCORPORADORA LTDA

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Autor:

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO· OAB BA 33846· CPF 011.***.***-97

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

ERICA FRANCISCA DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 67900· CPF 858.***.***-11

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Reu:

THIAGO GUIMARAES DAMASCENO· OAB BA 33846· CPF 011.***.***-97

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

ERICA FRANCISCA DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 67900· CPF 858.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: VINICIUS CAIRES AGUIAR e outros Parte Ré: RESERVA DAS ILHAS INCORPORADORA LTDA e outros Expeça-se, de logo, alvará, em favor da parte exequente (ID 557713415), para levantamento da verba depositada (IDs 555695189/555695190), observados os dados bancários coligidos e a procuração adensada ao ID 138338294. Cerifique-se acerca da tempestividade do pagamento efetuado ao ID 555695189/555695190, intimando-se a parte autora para apresentaç... (09/06/2026)

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