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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 72.082,37

Autor

THIAGO VASCONCELLOS DO VALLECPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Autor:

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO· OAB ES 30735· CPF 133.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

17/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA PEREIRA

CELSO DE SOUZA VILLELACPF

CESAR DO VALLE VASCONCELOS

EDILSON ALVES DOS SANTOS

FABIANO PINTO BARBOSA

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WILLIAM DA SILVA MARTINS· OAB RJ 216469· CPF 116.***.***-24

Autor:

MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO· OAB RJ 132201· CPF 086.***.***-77

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

NILTON DIAS MARTINS· OAB RJ 4531

Autor:

FABIANO PINTO BARBOSA· OAB RJ 204632· CPF 033.***.***-39

Reu:

WILLIAM DA SILVA MARTINS· OAB RJ 216469· CPF 116.***.***-24

Reu:

MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO· OAB RJ 132201· CPF 086.***.***-77

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

NILTON DIAS MARTINS· OAB RJ 4531

Reu:

FABIANO PINTO BARBOSA· OAB RJ 204632· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que retifiquei a prévia conforme requerido às fls. 1170. Portaria 01/2007: Considerando que o Ato Normativo TJ 02/2019 foi expressamente revogado pelo Ato Normativo TJ 06/2023, publicado no DJe de 13/02/2023, às partes sobre a prévia, no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC, bem como informar se foi interposto recurso em face da decisão de impugnação. Ao patrono para apresent... (02/06/2026)

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